13/02/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 06:36

Baixa Definitiva
29/01/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 06:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:25

Expedição de sentença.
29/11/2024 23:36

Expedição de ofício.
29/11/2024 23:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8035346-86.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luciene Souza Santos Advogado: Adriana Miranda Uzel (OAB:BA30199) Advogado: Emanuelle De Souza Amorim (OAB:BA37769) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8035346-86.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Impostos, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Base de Cálculo] Reclamante: AUTOR: LUCIENE SOUZA SANTOS Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 398771459, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 397159958 e a petição de renúncia consignada no ID 455592095, fixando o valor do crédito principal em R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
04/10/2024 18:01

Expedição de ofício.
03/10/2024 17:58

Expedição de sentença.
03/10/2024 17:58

Expedição de RPV.
03/10/2024 17:35

Expedição de sentença.
03/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8035346-86.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luciene Souza Santos Advogado: Adriana Miranda Uzel (OAB:BA30199) Advogado: Emanuelle De Souza Amorim (OAB:BA37769) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8035346-86.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Impostos, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Base de Cálculo] Reclamante: AUTOR: LUCIENE SOUZA SANTOS Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 398771459, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 397159958 e a petição de renúncia consignada no ID 455592095, fixando o valor do crédito principal em R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
15/08/2024 21:49

Expedição de sentença.
15/08/2024 08:09

Homologado o pedido
30/07/2024 19:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:57

Decorrido prazo de LUCIENE SOUZA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
24/12/2023 15:59

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/12/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
11/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:30

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:04

Expedição de ato ordinatório.
03/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/06/2023.
10/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 18:58

Juntada de Certidão
03/06/2023 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 06:53

Expedição de sentença.
24/03/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 15:20

Expedição de citação.
22/03/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 21:20

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:29

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:29

Juntada de Certidão
30/06/2022 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2022 23:59.
24/03/2022 17:15

Expedição de citação.
24/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:41

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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