20/08/2025 17:57

Decorrido prazo de CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/08/2025.
17/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
15/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Perdas e Danos] nº 8049246-05.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: EDDIE PARISH SILVA, CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Ao contrário do que pensa a autora, sendo o réu intimado para efetuar pagamento sem que assim procedesse e não havendo manifestação dela, não cabe ao juízo promover atos de ofício e como não foi juntada nenhuma petição informando quais seriam os atos processuais a serem cumpridos foi determinado o arquivamento dos autos.

Não obstante, considerando o peticionamento apresentado agora, defiro a realização de penhora on-line nas contas do devedor.

Houve bloqueio total de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme extrato do Sisbajud. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Intime-se o executado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Salvador, 26 de junho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito IG
03/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
11/05/2025 03:39

Publicado Despacho em 24/04/2025.
11/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
08/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:27

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:18

Baixa Definitiva
19/09/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8049246-05.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Cremilda Dias De Oliveira Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8049246-05.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BMG SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Perdas e Danos]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) BANCO BMG SA para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas pendentes , conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálculo de Custas anexos.

Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE.

Dúvidas, enviar email para:[email protected].

Salvador, 14 de agosto de 2024 MARIA EDUARDA ALVES MACEDO DOS SANTOS Estagiária de Direito AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS Técnico Judiciário
15/08/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 14:06

Conclusos para julgamento
30/05/2024 20:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2024 23:59.
29/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 11:48

Publicado Despacho em 18/04/2024.
20/04/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 22:04

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
27/03/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:46

Recebidos os autos
19/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/09/2023 13:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:46

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2023 12:28

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2023 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
29/08/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
29/08/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
14/08/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 13:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2023 10:34

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 17:12

Publicado Sentença em 12/07/2023.
13/07/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 19:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:31

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
26/05/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
18/05/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 12:51

Expedição de despacho.
25/04/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 11:30

Expedição de despacho.
24/04/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/04/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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