08/09/2024 19:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8164096-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adailton Santos Barbosa Advogado: Jose Renato Bahia Da Costa (OAB:BA53981) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8164096-72.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: REQUERENTE: ADAILTON SANTOS BARBOSA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito.

Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
13/08/2024 19:07

Baixa Definitiva
13/08/2024 19:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 19:06

Cominicação eletrônica
13/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 17:20

Extinto o processo por desistência
08/08/2024 18:59

Conclusos para julgamento
24/07/2024 07:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
26/04/2024 16:10

Conclusos para julgamento
21/03/2024 19:50

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/11/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
27/11/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 14:13

Comunicação eletrônica
27/11/2023 14:11

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 05:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2023 05:31

Conclusos para decisão
27/11/2023 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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