30/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 23:06

Decorrido prazo de NILTON SANTOS DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 23:06

Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS ASSIS em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 23:06

Decorrido prazo de DINA DE SOUSA REGES em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:30

Publicado Sentença em 19/08/2024.
31/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8010347-11.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nilton Santos De Sousa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Autor: Adailton Dos Santos Assis Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Autor: Dina De Sousa Reges Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8010347-11.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações Estaduais Específicas] Reclamante: AUTOR: NILTON SANTOS DE SOUSA e outros (2) Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 412946147/ 412946148/ 412946149, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 29.442,16 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) em favor de NILTON SANTOS DE SOUZA, R$ 32.684,37 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) em favor de DINA DE SOUZA REGES e R$ 29.442,16 ( vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) em favor de ADAILTON DOS SANTOS ASSIS, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofícios a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/08/2024 19:39

Expedição de sentença.
14/08/2024 15:53

Expedição de despacho.
14/08/2024 15:53

Homologado o pedido
31/07/2024 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
21/06/2024 13:02

Conclusos para julgamento
21/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:15

Expedição de despacho.
06/03/2024 14:25

Expedição de ofício.
06/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
24/01/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
09/10/2023 20:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:48

Expedição de ofício.
28/08/2023 17:48

Expedição de ofício.
28/08/2023 17:47

Expedição de ofício.
23/08/2023 15:45

Expedição de ofício.
23/08/2023 15:44

Expedição de ofício.
06/07/2023 08:49

Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/06/2023 19:13

Expedição de despacho.
30/06/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 19:13

Expedição de Ofício.
30/06/2023 19:13

Expedição de despacho.
30/06/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 19:13

Expedição de Ofício.
30/06/2023 19:09

Expedição de despacho.
30/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 19:09

Expedição de Ofício.
10/06/2023 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
04/05/2023 07:22

Expedição de despacho.
04/05/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:57

Conclusos para julgamento
21/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 01:05

Decorrido prazo de NILTON SANTOS DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:25

Publicado Despacho em 30/06/2022.
01/07/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 10:08

Expedição de despacho.
29/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:56

Conclusos para despacho
24/10/2021 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 17:22

Expedição de despacho.
04/08/2021 12:03

Expedição de despacho.
04/08/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:45

Conclusos para despacho
22/07/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 01:17

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 18:09

Expedição de despacho.
21/06/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 22:48

Conclusos para despacho
03/05/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 00:33

Decorrido prazo de DINA DE SOUSA REGES em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:33

Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS ASSIS em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:32

Decorrido prazo de NILTON SANTOS DE SOUSA em 24/03/2021 23:59.
24/03/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
10/03/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
07/03/2021 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
31/12/2020 18:12

Publicado Sentença em 01/10/2020.
17/12/2020 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.
25/11/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:16

Conclusos para despacho
11/11/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 05:06

Expedição de sentença via Sistema.
30/09/2020 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 13:19

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/09/2020 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2020 15:25

Conclusos para julgamento
16/09/2020 15:24

Juntada de Certidão
20/06/2020 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2020 23:59:59.
10/06/2020 11:59

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/06/2020 11:58

Processo Desarquivado
10/06/2020 11:58

Juntada de ato ordinatório
10/06/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 18:34

Baixa Definitiva
27/04/2020 18:33

Arquivado Definitivamente
27/04/2020 18:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/04/2020 10:27

Decorrido prazo de DINA DE SOUSA REGES em 09/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:27

Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS ASSIS em 09/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:27

Decorrido prazo de NILTON SANTOS DE SOUSA em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 05:23

Publicado Sentença em 18/02/2020.
16/02/2020 07:38

Expedição de sentença via Sistema.
16/02/2020 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:00

Publicado Despacho em 09/05/2019.
28/05/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:57

Publicado Despacho em 08/05/2019.
28/05/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 17:09

Conclusos para julgamento
07/05/2019 17:09

Expedição de despacho.
07/05/2019 17:09

Expedição de despacho.
06/05/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 16:33

Conclusos para decisão
06/05/2019 16:31

Expedição de despacho.
06/05/2019 16:31

Expedição de despacho.
02/05/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:37

Conclusos para julgamento
12/03/2019 13:36

Juntada de ata da audiência
11/03/2019 19:49

Juntada de Petição de réplica
11/03/2019 19:49

Juntada de Petição de réplica
10/03/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 16:12

Expedição de citação.
10/12/2018 21:26

Audiência conciliação designada para 12/03/2019 13:30.
10/12/2018 21:26

Distribuído por sorteio
10/12/2018 21:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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