23/01/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:07

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 22/01/2025 23:59.
28/12/2024 22:42

Publicado Intimação em 09/12/2024.
28/12/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
11/12/2024 22:43

Decorrido prazo de TAMARA SANTOS CARNEIRO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:33

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:33

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 13:53

Expedição de Alvará.
26/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:02

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:58

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
04/09/2024 02:58

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 30/08/2024 23:59.
02/09/2024 14:29

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2024 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 16:56

Publicado Intimação em 16/08/2024.
20/08/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8002049-54.2019.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Autor: Maira Silva Rios Advogado: Tamara Santos Carneiro (OAB:BA47107) Reu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Reu: Britania Eletrodomesticos Sa Advogado: Marcio Irineu Da Silva (OAB:BA60521) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002049-54.2019.8.05.0014 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI AUTOR: MAIRA SILVA RIOS Advogado(s): TAMARA SANTOS CARNEIRO (OAB:0047107/BA) REU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e outros Advogado(s): MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB:0306306/SP), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:0013908/BA) SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc.

Insurge-se a parte Autora contra a sentença de mérito, alegando que a decisão não está em conformidade com os autos.

Da análise dos documentos, constata-se que, de fato, houve erro de julgamento, pois as partes e o mérito da sentença não condizem com os autos.

Verifica-se que trata-se de sentença de processo diverso, tombado sob o n.º 8004367-44.2018.8.05.0014. e movido por MAURICIO ALVES DOS REIS em face do BANCO BRADESCO S/A.

Entendo cabível atribuir-se efeito modificativo-infringente, em caráter excepcional, quando se verificar evidente erro material ou manifesto erro de julgamento, como é o caso dos autos.

Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "Dá-se, excepcionalmente, efeito modificativo aos embargos declaratórios, quando manifesto o erro de julgamento" (RSTJ, 39/289).

Assim, em atenção à observância da finalidade dessa Justiça especializada que preza pela informalidade, economia processual e celeridade, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, excepcionalmente, ANULAR a sentença de mérito proferida em ID de n° 66334846.

Após, autos conclusos para novo exame do mérito.

PRI.

Araci/BA, 28 de junho de 2021.

AMAIARA CISNE GOMES Juíza de Direito Substituta
13/08/2024 20:05

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2024 07:55

Conclusos para julgamento
27/02/2024 07:55

Processo Desarquivado
26/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 05:57

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 30/07/2021 23:59.
30/10/2021 05:57

Decorrido prazo de TAMARA SANTOS CARNEIRO em 30/07/2021 23:59.
30/10/2021 05:57

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
04/10/2021 13:03

Baixa Definitiva
04/10/2021 13:03

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 11:02

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
01/08/2021 11:01

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
14/07/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2021 00:57

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 20/10/2020 23:59:59.
12/01/2021 00:57

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
11/01/2021 20:07

Publicado Citação em 09/10/2020.
11/01/2021 20:06

Publicado Intimação em 09/10/2020.
05/01/2021 21:43

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
05/01/2021 21:42

Decorrido prazo de TAMARA SANTOS CARNEIRO em 14/08/2020 23:59:59.
01/01/2021 11:54

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
26/12/2020 00:30

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 14/08/2020 23:59:59.
21/12/2020 09:35

Conclusos para julgamento
14/10/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 08:35

Publicado Intimação em 30/07/2020.
31/08/2020 08:34

Publicado Intimação em 30/07/2020.
29/08/2020 03:54

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 13/07/2020 23:59:59.
23/08/2020 09:32

Publicado Intimação em 28/07/2020.
19/08/2020 13:40

Conclusos para julgamento
19/08/2020 13:40

Juntada de Certidão
03/08/2020 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2020 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 16:22

Julgado improcedente o pedido
20/07/2020 19:10

Conclusos para julgamento
20/07/2020 15:21

Audiência conciliação realizada para 20/07/2020 14:00.
20/07/2020 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 01:22

Publicado Intimação em 02/07/2020.
18/07/2020 01:21

Publicado Intimação em 02/07/2020.
09/07/2020 09:21

Juntada de Certidão
09/07/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 09:15

Juntada de ato ordinatório
09/07/2020 09:14

Audiência conciliação designada para 20/07/2020 14:00.
08/07/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 20:33

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 08:35

Juntada de Certidão
29/06/2020 20:06

Juntada de ato ordinatório
15/06/2020 14:25

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 14:14

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2020 03:19

Publicado Intimação em 21/01/2020.
20/01/2020 13:15

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/01/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 13:06

Juntada de ato ordinatório
20/01/2020 13:03

Audiência conciliação (jec) designada para 09/07/2020 09:00.
05/11/2019 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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