17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:56

Juntada de informação
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8109713-13.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gessica Diana Santana Geambastiani Silva Advogado: Nelson Nicacio Dias Junior (OAB:BA78689) Requerido: Maxuel Alisson Geambastinn Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40040-380.

PROCESSO:8109713-13.2024.8.05.0001 CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: GESSICA DIANA SANTANA GEAMBASTIANI SILVA Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pela herdeira.

Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo.

Intimem-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) endereço para fim de citação de Samuel Moreira Damasceno, genitor do de cujus; b) comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do de cujus, o qual pode ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. c) declaração de inexistência de outros herdeiros, inclusive de eventual companheiro do de cujus; d) declaração de inexistência de outros bens a inventariar (art. 2º da Lei 6.858/80); Diligencie a Sra.

Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar eventuais créditos de titularidade do extinto MAXUEL ALISSON GEAMBASTIANI DAMASCENO (CPF: *65.***.*93-98).

Em caso de "não-resposta", deve a parte autora diligenciar perante as instituições bancárias para a obtenção das informações indispensáveis ao andamento do feito.

Ofício específico à Caixa Econômica Federal, solicitando no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo referente a FGTS/PIS/PASEP vinculados ao CPF do extinto MAXUEL ALISSON GEAMBASTIANI DAMASCENO (CPF: *65.***.*93-98), cujo valor disponível deve ser especificado expressamente na resposta ao ofício, não sendo suficiente a juntada de extratos.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a às instituições financeiras, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected].

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular sv
15/08/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
12/08/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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