04/03/2025 15:14

Baixa Definitiva
04/03/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2025 17:56

Conclusos para julgamento
07/01/2025 07:50

Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 19/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:50

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
05/01/2025 09:32

Publicado Intimação em 11/12/2024.
05/01/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/01/2025 09:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.
05/01/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
23/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001087-65.2023.8.05.0119 Embargos À Execução Jurisdição: Itajuípe Embargante: Fundo Municipal De Saude Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Embargado: Vida Biotecnologia S/a Advogado: Fernando Arges Correia (OAB:MG157697) Advogado: Juliana De Freitas Silva (OAB:MG126001) Intimação: Processo n. : 8001087-65.2023.8.05.0119 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EMBARGADO: VIDA BIOTECNOLOGIA S/A SENTENÇA A legislação processual que rege os Embargos Declaratórios encontra-se cristalizada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil, cujos limites e hipóteses de cabimento encontram-se claramente delineados, conforme se verifica: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Alega o embargante que os Embargos à Execução não deveriam ser extintos sem julgamento do mérito, mas que deveria ser determinada a citação do Município de Itajuípe nos mesmos, assim como o foi no processo de execução.

Com efeito, o feito trata de Embargos à Execução opostos pelo Fundo Municipal de Saúde de Itajuípe, cuja preliminar de ilegitimidade foi acolhida.

Como foi determinada a citação do Município de Itajuípe nos autos da Execução de Título Extrajudicial o mesmo poderá opor, caso queira, os seus próprios embargos à execução, inexistindo a necessidade de ser citado nestes autos, o que ensejaria tumulto processual desnecessário.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração.

Intimem-se.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
25/06/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 14:55

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2024 20:07

Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 03:03

Publicado Intimação em 27/10/2023.
21/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 13:44

Decorrido prazo de FERNANDO ARGES CORREIA em 26/10/2023 23:59.
19/11/2023 11:42

Conclusos para julgamento
17/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001087-65.2023.8.05.0119 Embargos À Execução Jurisdição: Itajuípe Embargante: Fundo Municipal De Saude Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Embargado: Vida Biotecnologia S/a Advogado: Fernando Arges Correia (OAB:MG157697) Advogado: Juliana De Freitas Silva (OAB:MG126001) Intimação: Processo n. : 8001087-65.2023.8.05.0119 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: EMBARGANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Requerido: EMBARGADO: VIDA BIOTECNOLOGIA S/A Recebo os embargos .

Suspendo a execução.

Certifique a respeito.

Proceda-se a associação do feito ao principal.

Intime-se o embargado para querendo manifestar-se.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
25/10/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 19:57

Expedição de intimação.
25/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:55

Expedição de intimação.
25/10/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 15:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/10/2023 21:15

Publicado Intimação em 29/09/2023.
06/10/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
30/09/2023 02:49

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 14:25

Expedição de intimação.
28/09/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
13/09/2023 18:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
13/09/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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