06/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:16

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
11/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8004577-79.2024.8.05.0113 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Itabuna Requerente: Ana Paula De Castro Santos Penaforte Advogado: Eduardo Roma Da Silva (OAB:BA26235) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8004577-79.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Taxa SELIC] REQUERENTE: ANA PAULA DE CASTRO SANTOS PENAFORTE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça, ainda que momentaneamente, ressalvada a necessidade do recolhimento das custas se houver comprovação da mudança da condição do autor, até mesmo decorrente do resultado do presente feito.

Compulsando os autos verifico que não foi acostado o documento de certidão de trânsito em julgado referente ao mandado de segurança coletivo.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para proceder a emenda, juntando aos autos o documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
13/08/2024 20:07

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 17:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CASTRO SANTOS PENAFORTE em 26/06/2024 23:59.
02/06/2024 10:05

Publicado Decisão em 24/05/2024.
02/06/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2024 21:08

Declarada incompetência
21/05/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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