TJBA - 8001216-78.2016.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

ALINE FREITAS DA FE

CPF *57.***.*01-34

ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS

CPF *11.***.*54-49

ELAINE CRISTINA SUEIRA BARBOSA

CPF *90.***.*68-15

GLEICYONE JOSELITA DE JESUS

CPF *59.***.*89-53

IVONILDA ARAUJO DA PAIXAO

CPF *99.***.*19-49

JUCIARA BATISTA DA SILVA LOPES

CPF *60.***.*22-72

LILIAN MIRANDA MACHADO SOUZA

CPF *76.***.*60-68

MAISE MOREIRA BRITTO

CPF *05.***.*35-12

MARIA DA PURIFICACAO SANTOS SILVA

CPF *99.***.*22-00

NEILTON CARVALHO SANTOS

CPF *53.***.*21-20

NEURACI SOEIRA DE SOUZA

CPF *99.***.*70-25

ROSILDO MOREIRA DO ROSARIO

CPF *48.***.*65-34

ROZIANE VIEIRA DO SACRAMENTO

CPF *72.***.*34-49

SANDRA XAVIER CARDOSO DOS REIS

CPF *00.***.*24-53

VERONICA PASSOS GONZAGA

CPF *86.***.*00-72

Advogados

JACKSON DJALES DE MORAES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ: 13.040.233/0001-60

Advogados

DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA

OAB: 28961/BA

CPF *00.***.*72-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001216-78.2016.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Reu: Municipio De Saubara Autor: Aline Freitas Da Fe Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Antonio Cesar Sampaio Dos Santos Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Elaine Cristina Sueira Barbosa Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Gleicyone Joselita De Jesus Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Ivonilda Araujo Da Paixao Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Juciara Batista Da Silva Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Lilian Miranda Machado Souza Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Maise Moreira Britto Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Maria Da Purificacao Santos Silva Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Neilton Carvalho Santos Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Neuraci De Souza Soeira Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Rosildo Moreira Do Rosario Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Roziane Vieira Do Sacramento Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Sandra Xavier Cardoso Dos Reis Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Veronica Passos Gonzaga Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

Pres.

Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8001216-78.2016.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: ALINE FREITAS DA FE, ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA SUEIRA BARBOSA, GLEICYONE JOSELITA DE JESUS, IVONILDA ARAUJO DA PAIXAO, JUCIARA BATISTA DA SILVA, LILIAN MIRANDA MACHADO SOUZA, MAISE MOREIRA BRITTO, MARIA DA PURIFICACAO SANTOS SILVA, NEILTON CARVALHO SANTOS, NEURACI DE SOUZA SOEIRA, ROSILDO MOREIRA DO ROSARIO, ROZIANE VIEIRA DO SACRAMENTO, SANDRA XAVIER CARDOSO DOS REIS, VERONICA PASSOS GONZAGA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAUBARA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração em desafio à sentença de mérito que julgou parcialmente procedentes os pedidos.

Narra o embargante que a sentença é contraditória, aduzindo que não foram corretamente apreciadas as provas. .

A parte embargada manifestou-se sobre a pretensão recursal. É o relatório.

O recurso é tempestivo.

Sem razão o embargante. É notório o propósito de rediscutir o mérito da decisão, finalidade incompatível com os aclaratórios, que se prestam a sanar omissão, obscuridade ou contradição.

Descabe à parte manejar este recurso com vistas a manifestar seu descontentamento com o quanto decidido.

Pelo exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Amaro-BA, 11 de maio de 2024.

Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
13/08/2024 19:23

Expedição de intimação.
13/08/2024 19:22

Expedição de decisão.
13/08/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:24

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 08:21

Expedição de decisão.
13/05/2024 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 07:07

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:59

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/04/2023 19:29

Expedição de intimação.
18/04/2023 19:28

Expedição de sentença.
18/04/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:22

Expedição de sentença.
18/04/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 09/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de ALINE FREITAS DA FE em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SUEIRA BARBOSA em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de GLEICYONE JOSELITA DE JESUS em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de IVONILDA ARAUJO DA PAIXAO em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de JUCIARA BATISTA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de LILIAN MIRANDA MACHADO SOUZA em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de MAISE MOREIRA BRITTO em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de MARIA DA PURIFICACAO SANTOS SILVA em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de NEILTON CARVALHO SANTOS em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de NEURACI DE SOUZA SOEIRA em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de ROSILDO MOREIRA DO ROSARIO em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de ROZIANE VIEIRA DO SACRAMENTO em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER CARDOSO DOS REIS em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:27

Decorrido prazo de VERONICA PASSOS GONZAGA em 06/12/2022 23:59.
08/01/2023 20:22

Publicado Sentença em 03/11/2022.
08/01/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
11/11/2022 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 11:20

Expedição de sentença.
01/11/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 11:20

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2022 15:09

Conclusos para julgamento
16/03/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:15

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2022 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2022 19:02

Juntada de Termo de audiência
06/02/2022 03:55

Decorrido prazo de GLEICYONE JOSELITA DE JESUS em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:55

Decorrido prazo de IVONILDA ARAUJO DA PAIXAO em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:55

Decorrido prazo de JUCIARA BATISTA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:55

Decorrido prazo de MAISE MOREIRA BRITTO em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:55

Decorrido prazo de MARIA DA PURIFICACAO SANTOS SILVA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:54

Decorrido prazo de NEILTON CARVALHO SANTOS em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:54

Decorrido prazo de NEURACI DE SOUZA SOEIRA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:37

Decorrido prazo de ALINE FREITAS DA FE em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:36

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SUEIRA BARBOSA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:36

Decorrido prazo de ROSILDO MOREIRA DO ROSARIO em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:36

Decorrido prazo de ROZIANE VIEIRA DO SACRAMENTO em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:36

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER CARDOSO DOS REIS em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:36

Decorrido prazo de VERONICA PASSOS GONZAGA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 03:15

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 03:15

Decorrido prazo de ADLENE BARBOSA TOSTA em 31/01/2022 23:59.
23/01/2022 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 16:48

Expedição de intimação.
20/01/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:33

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 22:11

Conclusos para despacho
03/12/2019 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 02/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 20:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 16:28

Publicado Decisão em 07/11/2019.
05/11/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2019 03:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2019 03:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 16:46

Juntada de Petição de contestação
17/10/2017 12:18

Conclusos para despacho
17/10/2017 12:17

Juntada de ata da audiência
10/10/2017 15:56

Audiência conciliação designada para 17/10/2017 09:00.
10/10/2017 15:50

Juntada de ata da audiência
11/09/2017 23:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 00:48

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER CARDOSO DOS REIS em 22/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 01:12

Decorrido prazo de LILIAN MIRANDA MACHADO SOUZA em 22/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 22/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 00:23

Decorrido prazo de ROZIANE VIEIRA DO SACRAMENTO em 22/08/2017 23:59:59.
26/08/2017 01:45

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SUEIRA BARBOSA em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:24

Decorrido prazo de VERONICA PASSOS GONZAGA em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:24

Decorrido prazo de ROSILDO MOREIRA DO ROSARIO em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:24

Decorrido prazo de MARIA DA PURIFICACAO SANTOS SILVA em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:14

Decorrido prazo de NEURACI DE SOUZA SOEIRA em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:14

Decorrido prazo de ALINE FREITAS DA FE em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:14

Decorrido prazo de MAISE MOREIRA BRITTO em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:12

Decorrido prazo de NEILTON CARVALHO SANTOS em 22/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:12

Decorrido prazo de GLEICYONE JOSELITA DE JESUS em 22/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 02:09

Decorrido prazo de JUCIARA BATISTA DA SILVA em 18/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 02:07

Decorrido prazo de IVONILDA ARAUJO DA PAIXAO em 18/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 01:53

Decorrido prazo de ADLENE BARBOSA TOSTA em 18/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de citação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
08/08/2017 21:06

Expedição de intimação.
01/08/2017 15:05

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 09:50.
01/08/2017 15:04

Juntada de ato ordinatório
10/07/2017 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 19:53

Conclusos para despacho
03/04/2017 23:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2017 12:06

Conclusos para despacho
31/12/2016 01:06

Distribuído por sorteio
31/12/2016 01:00

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2016

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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