20/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:22

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
04/11/2024 09:28

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 04/11/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
30/10/2024 10:59

Recebidos os autos.
13/09/2024 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
13/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:49

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 04/11/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000977-65.2021.8.05.0239 Inventário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Inventariante: Lais Da Silva Ferraco Advogado: Rosana Costa Rocha (OAB:BA61331) Advogado: Maria Da Conceicao Lima Santana (OAB:BA63490) Herdeiro: Sergio Luiz Da Silva Ferraco Advogado: Rosana Costa Rocha (OAB:BA61331) Advogado: Maria Da Conceicao Lima Santana (OAB:BA63490) Inventariado: Sergio Luiz Ferraco Herdeiro: Jamille Ferraco Braga De Jesus Advogado: Dielson Sacramento Dos Santos (OAB:BA70802) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo n. 8000977-65.2021.8.05.0239 R.H. 1 - Defiro, provisoriamente, a gratuidade requerida, admitindo o início do processamento do feito sob o regime da Justiça Gratuita, reservando-me para pronunciamento conclusivo após melhor apuração, no curso do feito, da situação econômico-financeira das postulantes. 2 - Defiro o requerimento de inventário, comprovada, para tanto, a legitimidade do(a) requerente (CPC, art. 616, II), determinando, por este meio a abertura do inventário do falecido SERGIO LUIZ FERRAÇO, cujo óbito ocorreu em 11 de março de 2021, nos termos dos artigos 610 e seguintes do CPC. 4- NOMEIO o(a) Sr(a) LAIS DA SILVA FERRAÇO, na condição de herdeira do “de cujus”, inventariante (CPC, art. 617, II), devendo a mesma ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, firmar o competente compromisso (CPC, art. 617, parágrafo único) e, concomitantemente ou no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que firmar o compromisso de inventariante, prestar as “primeiras declarações” das quais se lavrará termo circunstanciado – art. 620 do CPC. 4 - Feitas as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) ou legatário(s) não habilitado(s), e se o espólio contiver bem(ns) imóvel(is) para os termos do inventário e partilha, na forma do art. 626 e de seus parágrafos do CPC, devendo o(s) mesmo(s) se manisfestar(em), no prazo comum de 15 (quinze) dias, concluídas as citações, que correrá em cartório, sobre as “primeiras declarações” do(a) inventariante, impugnando-as, se for o caso, nos termos do art. 627 do CPC, do que deverá(ão) ser certificado(s) no próprio instrumento procuratório. 5- Ainda na forma do art. 999 do CPC, produzidas “as primeiras declarações”, cite-se a Fazenda Pública para os termos do inventário, devendo a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, após o interstício da “vista” a que se reporta o art. 627 do CPC, informar a este Juízo, de acordo com os dados constantes de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens descritos nas “primeiras declarações” - art. 629 do CPC-, ou se for o caso, no mesmo prazo, manifestar a sua concordância quanto a atribuição dos valores dos bens dos espólios procedidas nas reportadas “declarações preliminares”. 6 – Concorrendo menores, incapazes e ausentes, cite-se, também, produzidas as “primeiras declarações”, o Ministério Público (art. 626). 7 – Não havendo qualquer impugnação no prazo de que trata o art. 627 do CPC, retornem-me os autos conclusos para fins de deliberação da necessidade ou não de realização da avaliação ( arts. 633 e 634, CPC). 8 – Havendo impugnação, retornem-me igualmente os autos à conclusão. 9.

Oficie-se, conforme requerido na inicial, no prazo de dez dias. 10 – Intimem-se.

Cumpra-se.

Cópia da presente, por mim assinada digitalmente, servirá como mandado/carta de citação/intimação.

São Sebastião do Passé, Bahia, 5 de novembro de 2021 LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
14/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:53

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 04:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA SANTANA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:52

Decorrido prazo de ROSANA COSTA ROCHA em 10/12/2021 23:59.
02/12/2021 08:51

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 04:10

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:05

Conclusos para despacho
26/10/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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