27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000045-12.2010.8.05.0075 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Encruzilhada Reu: Genilson Leite Costa Advogado: Diogo Andrade Santana (OAB:BA27369) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000045-12.2010.8.05.0075 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GENILSON LEITE COSTA Advogado(s): DIOGO ANDRADE SANTANA (OAB:BA27369) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público contra GENILSON LEITE COSTA, já qualificado nos autos, em razão da prática do crime previsto no art. 155, “caput” do Código Penal, ofertando em cota ministerial a suspensão condicional do processo.

O acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo (ID 138647730), nos termos do artigo 89, §1º da Lei 9.099/95.

Certificado o decurso do prazo de suspensão processual (ID 138647732), o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do denunciado, diante do cumprimento das condições impostas (ID 184031754). É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pelo denunciado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENILSON LEITE COSTA, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro.

Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, parágrafo único, CPC).

Certifique-se.

Por conseguinte, determino o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição.

P.R.I.C ENCRUZILHADA-BA Datado e assinado digitalmente.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de direito
12/05/2022 22:40

Juntada de Certidão
07/03/2022 22:36

Conclusos para julgamento
07/03/2022 22:35

Conclusos para julgamento
02/03/2022 13:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/01/2022 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.
24/01/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 11:02

Comunicação eletrônica
21/01/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
15/09/2021 15:36

Devolvidos os autos
02/03/2021 10:05

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
14/03/2017 10:21

REMESSA
21/09/2016 10:50

REMESSA
21/09/2016 09:59

CONCLUSÃO
21/09/2016 09:31

RECEBIMENTO
19/09/2016 09:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/04/2016 11:29

MERO EXPEDIENTE
03/04/2014 13:24

DOCUMENTO
03/04/2014 13:03

AUDIÊNCIA
03/04/2014 13:02

AUDIÊNCIA
03/04/2014 09:32

MANDADO
24/03/2014 08:36

MANDADO
24/03/2014 08:33

DOCUMENTO
05/02/2014 15:11

AUDIÊNCIA
05/02/2014 15:06

MERO EXPEDIENTE
16/01/2014 09:09

CONCLUSÃO
30/05/2011 12:39

MERO EXPEDIENTE
02/05/2011 11:30

CONCLUSÃO
04/02/2010 08:58

CONCLUSÃO
04/02/2010 08:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2010

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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