18/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LAURO VIEIRA NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
07/02/2025 17:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:17

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:26

Expedição de Precatório.
18/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8076403-55.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lauro Vieira Nascimento Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8076403-55.2020.8.05.0001 REQUERENTE: LAURO VIEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/04/OFICIO-FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2024.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 7 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
07/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:11

Publicado Sentença em 22/08/2024.
27/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076403-55.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lauro Vieira Nascimento Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8076403-55.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Prazo] Reclamante: REQUERENTE: LAURO VIEIRA NASCIMENTO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 438961843, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 20.839,85 (vinte mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/08/2024 18:21

Expedição de sentença.
19/08/2024 13:53

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024 13:53

Homologado o pedido
31/07/2024 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
13/07/2024 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
11/07/2024 17:21

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:59

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:42

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
20/10/2023 20:39

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:20

Juntada de Certidão
03/08/2023 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
29/07/2023 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 19:16

Decorrido prazo de LAURO VIEIRA NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:02

Decorrido prazo de LAURO VIEIRA NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:27

Decorrido prazo de LAURO VIEIRA NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 18:35

Publicado Sentença em 30/06/2023.
01/07/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
01/07/2023 10:42

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 14:26

Expedição de sentença.
29/06/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 18:19

Expedição de despacho.
28/06/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 18:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAURO VIEIRA NASCIMENTO - CPF: *34.***.*31-42 (REQUERENTE).
27/06/2023 16:17

Conclusos para julgamento
26/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:56

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:04

Conclusos para julgamento
24/03/2023 18:40

Expedição de despacho.
24/03/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2023 09:54

Expedição de despacho.
14/03/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/02/2023 11:09

Expedição de decisão.
07/02/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:31

Conclusos para despacho
11/01/2023 12:39

Juntada de informação
02/10/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:59

Juntada de despacho
19/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 05:55

Decorrido prazo de LAURO VIEIRA NASCIMENTO em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
02/04/2022 18:50

Publicado Decisão em 24/03/2022.
02/04/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
24/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:32

Expedição de decisão.
23/03/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 12:31

Expedição de Ofício.
23/03/2022 12:28

Expedição de decisão.
23/03/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 10:40

Suscitado Conflito de Competência
23/03/2022 09:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 04:17

Publicado Decisão em 23/07/2021.
05/08/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
02/08/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 14:30

Expedição de decisão.
22/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 10:38

Declarada incompetência
09/07/2021 08:57

Conclusos para julgamento
04/06/2021 20:34

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2021 14:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
19/04/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 09:37

Expedição de citação via Sistema.
05/08/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 18:57

Audiência conciliação designada para 15/07/2021 14:00.
05/08/2020 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8051262-95.2024.8.05.0000

Hamilton Nery Machado de Jesus

P.l. Empreendimentos LTDA - EPP

Advogado: Leandro Saboia Laudano Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 8000860-39.2023.8.05.0228

Associacao dos Guardas Municipais de San...

Municipio de Santo Amaro

Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2023 21:39

Exibir Processo

Processo nº 8000860-39.2023.8.05.0228

Municipio de Santo Amaro

Associacao dos Guardas Municipais de San...

Advogado: Rebeca Fiuza Cardoso de Barros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 8046311-94.2020.8.05.0001

Marli Viana Silva de Jesus

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Fabio Leandro Bispo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/05/2020 20:13

Exibir Processo

Processo nº 8001633-15.2022.8.05.0036

Gildasio Rodrigues Moreira

Municipio de Caetite

Advogado: Erica Rodrigues Novais da Palma

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2022 17:17

Exibir Processo