TJBA - 0000732-76.2016.8.05.0075

23/07/2025 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 14/07/2025 23:59.

03/07/2025 14:00

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025 14:00

Juntada de Certidão

11/06/2025 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 06/06/2025 23:59.

22/05/2025 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 11:00

Comunicação eletrônica

20/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82899269

20/05/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025 00:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/05/2025 01:54

Publicado Ementa em 15/05/2025.

15/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

12/05/2025 19:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025 16:21

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 17:52

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/04/2025 18:47

Solicitado dia de julgamento

30/01/2025 09:56

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025 09:46

Recebidos os autos

30/01/2025 09:46

Distribuído por sorteio