15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0090749-51.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Flavio Manoel De Santana Ferreira Advogado: Marcelo Dos Santos Rodrigues (OAB:BA19087) Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Autor: Maria De Fatima Dos Santos Sena Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Advogado: Marcelo Dos Santos Rodrigues (OAB:BA19087) Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0090749-51.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Flavio Manoel de Santana Ferreira e outros Advogado(s): MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:BA19087), MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (OAB:BA21507), LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO registrado(a) civilmente como LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (OAB:BA19186) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA R.

Hoje.

Cuidam os mencionados autos de Procedimento Comum, deflagrado por Flavio Manoel de Santana Ferreira, em face do Estado da Bahia, ambos já qualificados nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa.

A Exequente, Maria de Fátima dos Santos Sena, requereu o cumprimento da obrigação de pagar, colacionando aos autos petição de planilhas de cálculos, requerendo expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor.

Intimado para fins do 535 do CPC, o Executado concordou com os cálculos apresentados.

Destarte, acolho os cálculos apresentados pelo Exequente, para que produzam seus devidos efeitos, fazendo parte desta, tendo em vista que foram elaborados nos parâmetros estabelecidos pela decisão judicial, fixando o valor devido em R$ 6.651,61 (seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), e, tendo em vista tratar-se de execução de obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3º, da CF e art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01, sendo desnecessária a expedição de precatório, desta forma, expeça-se o RPV, requisitando o pagamento do débito supra homologado.

Deixo de condenar o Executado ao pagamento de custas processuais face a isenção de que goza a Fazenda Pública.

Sem condenação em honorários advocatícios face a ausência de peça impugnatória.

P.R.I.

Salvador/BA, 11 de junho de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
06/05/2022 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
06/05/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
02/05/2022 11:29

Comunicação eletrônica
02/05/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
05/12/2020 13:52

Devolvidos os autos
03/12/2020 00:00

Reativação
14/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/08/2019 00:00

Recebimento
26/06/2019 00:00

Publicação
26/06/2019 00:00

Baixa Definitiva
18/06/2019 00:00

Homologação de Transação
21/03/2019 00:00

Publicação
29/11/2018 00:00

Recebimento
28/11/2018 00:00

Impedimento ou Suspeição
05/09/2018 00:00

Petição
03/09/2018 00:00

Recebimento
02/08/2018 00:00

Publicação
17/05/2018 00:00

Mero expediente
19/10/2017 00:00

Petição
17/08/2017 00:00

Publicação
16/08/2017 00:00

Ato ordinatório
08/07/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
04/09/2013 00:00

Publicação
16/08/2013 00:00

Recebimento
16/08/2013 00:00

Remessa
16/08/2013 00:00

Com efeito suspensivo
09/08/2013 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Petição
07/05/2013 00:00

Recebimento
19/04/2013 00:00

Publicação
16/04/2013 00:00

Recebimento
16/04/2013 00:00

Remessa
16/04/2013 00:00

Com efeito suspensivo
04/04/2013 00:00

Petição
06/09/2012 00:00

Decurso de Prazo
06/09/2012 00:00

Publicação
22/08/2012 00:00

Publicação
22/08/2012 00:00

Recebimento
15/08/2012 00:00

Remessa
15/08/2012 00:00

Procedência em Parte
14/06/2011 09:58

Conclusão
14/06/2011 09:57

Petição
26/05/2011 16:10

Recebimento
26/05/2011 10:18

Protocolo de Petição
20/05/2011 15:27

Entrega em carga/vista
16/05/2011 15:47

Mero expediente
09/05/2011 17:17

Conclusão
02/12/2010 14:39

Conclusão
20/11/2009 13:39

Conclusão
14/09/2000 17:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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