05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTHONY BERNARDO BORGES ALCANTARA DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Documento_1
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 8005151-73.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: A.

B.

B.

A.

D.

A.

Advogado(s): DAYSE BORGES ALCANTARA (OAB:BA45773) REQUERIDO: WALLAS OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se carta de adjudicação conforme sentença ID 457577242.

Cumpra-se.

ITABUNA/BA, 12 de maio de 2025.

Sami Storch Juiz de Direito
26/05/2025 19:05

Expedição de despacho.
26/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:16

Decorrido prazo de WALLAS OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59.
14/01/2025 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
14/01/2025 19:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
14/01/2025 04:49

Decorrido prazo de ANTHONY BERNARDO BORGES ALCANTARA DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
13/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2024 18:25

Decorrido prazo de ANTHONY BERNARDO BORGES ALCANTARA DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59.
27/10/2024 01:16

Decorrido prazo de ANTHONY BERNARDO BORGES ALCANTARA DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
11/09/2024 21:45

Publicado Sentença em 05/09/2024.
11/09/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 07:28

Juntada de Petição de Documento_1
03/09/2024 14:24

Expedição de sentença.
03/09/2024 14:23

Expedição de sentença.
22/08/2024 04:20

Juntada de Petição de Documento_1
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8005151-73.2022.8.05.0113 Arrolamento Comum Jurisdição: Itabuna Requerente: A.

B.

B.

A.

D.

A.

Advogado: Dayse Borges Alcantara (OAB:BA45773) Requerido: Wallas Oliveira Santos De Araujo Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 8005151-73.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: A.

B.

B.

A.

D.

A.

Advogado(s): DAYSE BORGES ALCANTARA (OAB:BA45773) REQUERIDO: WALLAS OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação de inventário e partilha proposta em razão do falecimento de WALLAS OLIVIRA SANTOS DE ARAUJO, ocorrido em 14/10/2020, deixando como único herdeiro o menor ANTHONY BERNARDO BORGES ALCANTARA DE ARAUJO, representado por sua genitora Daniely Borges Alcantara.

Regularmente processado o feito, foram atendidas as formalidades legais, apresentando-se o esboço de partilha, o qual foi devidamente homologado.

Parecer da SEFAZ (id 431075390).

Parecer do Ministério Público (id 449112372).

II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a herança deixada pelo de cujus é composta por: i) uma moto HONDA, modelo BIZ 125 EX, ano 2014/2015, Placa PJC4593 e ii) consórico Rodobens, Plano Auto flex, no valor de R$ 32.590,00, conforme consta nos autos.

Diante da menoridade do herdeiro, torna-se necessário o resguardo de seus direitos, com base no disposto no art. 1.689, inciso I, do Código Civil, que prevê que a administração dos bens dos filhos menores compete aos pais enquanto no exercício do poder familiar.

Considerando que o menor possui uma representante legal, e que a herança inclui bens móveis (motocicleta) e valores entendo que a medida mais adequada e segura para a proteção dos interesses do menor é a adjudicação do patrimônio a ele, com a determinação de que os valores sejam depositados em conta poupança, de sua titularidade, a ser movimentada apenas após atingir a maioridade, salvo autorização judicial em caso de extrema necessidade e que a motocicleta seja colocada sob os cuidados de sua genitora, devendo a transferência ser feita em nome do menor.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para adjudicar a herança deixada por WALLAS OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO ao herdeiro menor ANTHONY BERNARDO BORGES ALCANTARA DE ARAUJO, determinando que o montante em dinheiro de r$ 32.590,00 (trinta e dois mil e quinhentos e noventa reais) seja depositado em conta poupança, de titularidade do menor, em instituição financeira idônea, a ser indicada pelo responsável legal, e que a motocicleta seja transferida a titularidade do menor ficando sob a administração e responsabilidade da genitora, inclusive podendo se locomover com a motocicleta.

Determino, ainda, que a conta poupança somente poderá ser movimentada pelo herdeiro após atingir a maioridade civil, salvo expressa autorização judicial, em caso de extrema necessidade devidamente justificada.

Sem custas em razão da gratuidade deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ITABUNA/BA, 9 de agosto de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
13/08/2024 18:19

Expedição de sentença.
13/08/2024 18:19

Homologado o pedido
18/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento
14/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Documento_1
13/06/2024 12:20

Expedição de intimação.
07/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTHONY BERNARDO BORGES ALCANTARA DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de WALLAS OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
19/01/2024 03:03

Publicado Despacho em 09/10/2023.
19/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
11/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:33

Conclusos para despacho
08/11/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:26

Juntada de informação
06/10/2023 11:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/10/2023 10:58

Expedição de despacho.
06/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 10:58

Expedição de Ofício.
05/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Documento1
04/10/2023 15:10

Expedição de despacho.
04/10/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:03

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
03/04/2023 16:33

Expedição de despacho.
31/03/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
12/09/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:06

Decorrido prazo de ANTHONY BERNARDO BORGES ALCANTARA DE ARAUJO em 29/08/2022 23:59.
12/09/2022 14:06

Decorrido prazo de WALLAS OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 11:54

Publicado Despacho em 03/08/2022.
01/09/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/08/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 06:26

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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