16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0075314-22.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Zayw Borges Alves Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0075314-22.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ZAYW BORGES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos,...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes ZAYW BORGES ALVES, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, a Autarquia/Ré apresentou planilha de cálculo relativo ao débito, sendo R$ 4.428,22 ( quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), a título de principal e R$ 1.856,53 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos) de honorários sucumbenciais (Id 114080011 p. 254/258) Intimado, o Exequente manifestou-se em Id 440776102 concordando com os valores propostos pelo Executado, pugnando, todavia, pela sua atualização. É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id.114080011 p. 254/258, quais sejam, R$ 4.428,22 ( quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), a título de principal e R$ 1.856,53 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos) de honorários sucumbenciais.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015.

Ademais, deverão Autor(a) e Advogado(a)(s) acostar aos autos dados bancários para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 12 de agosto de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
12/11/2021 03:53

Decorrido prazo de ZAYW BORGES ALVES em 11/11/2021 23:59.
29/09/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.
16/08/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 20:45

Expedição de ato ordinatório.
10/08/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 00:00

Reativação
31/03/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/03/2021 00:00

Baixa Definitiva
23/02/2021 00:00

Recebimento
17/09/2019 00:00

Ato ordinatório
17/09/2019 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Petição
04/09/2019 00:00

Recebimento
26/08/2019 00:00

Ato ordinatório
22/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Mero expediente
19/08/2019 00:00

Mero expediente
16/07/2019 00:00

Recebimento
05/07/2019 00:00

Ato ordinatório
04/07/2019 00:00

Publicação
19/06/2019 00:00

Mero expediente
14/06/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Ato ordinatório
27/02/2019 00:00

Recebimento
28/11/2018 00:00

Ato ordinatório
27/11/2018 00:00

Publicação
26/11/2018 00:00

Petição
04/09/2018 00:00

Recebimento
06/08/2018 00:00

Ato ordinatório
02/08/2018 00:00

Petição
27/06/2018 00:00

Trânsito em julgado
27/06/2018 00:00

Publicação
04/11/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/10/2014 00:00

Ato ordinatório
21/10/2014 00:00

Publicação
17/10/2014 00:00

Com efeito suspensivo
16/10/2014 00:00

Petição
26/08/2014 00:00

Ato ordinatório
20/08/2014 00:00

Recebimento
25/04/2014 00:00

Ato ordinatório
22/11/2013 00:00

Publicação
30/09/2013 00:00

Procedência
25/09/2013 00:00

Recebimento
15/07/2013 00:00

Petição
14/09/2011 14:25

Remessa
31/08/2011 13:52

Ato ordinatório
26/08/2011 18:14

Remessa
26/08/2011 18:06

Protocolo de Petição
26/08/2011 16:42

Recebimento
10/08/2011 13:42

Entrega em carga/vista
28/07/2011 09:52

Remessa
06/04/2011 17:16

Remessa
06/04/2011 17:13

Petição
01/04/2011 13:50

Remessa
07/02/2011 11:54

Remessa
10/12/2010 16:39

Remessa
10/12/2010 16:26

Ato ordinatório
14/10/2010 11:46

Remessa
14/10/2010 11:25

Recebimento
14/10/2010 11:25

Protocolo de Petição
30/09/2010 11:38

Entrega em carga/vista
30/09/2010 11:35

Recebimento
28/09/2010 11:07

Ato ordinatório
28/09/2010 10:45

Petição
28/09/2010 10:45

Petição
18/06/2010 13:31

Remessa
20/05/2010 15:28

Protocolo de Petição
22/03/2010 14:04

Mandado
17/03/2010 13:40

Entrega em carga/vista
02/03/2010 17:10

Antecipação de tutela
27/01/2010 16:45

Conclusão
20/01/2010 17:13

Recebimento
01/12/2009 13:24

Protocolo de Petição
24/08/2009 12:13

Protocolo de Petição
17/08/2009 19:36

Remessa
15/07/2009 11:13

Conclusão
04/06/2009 16:48

Recebimento
04/06/2009 07:44

Remessa
03/06/2009 11:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2009

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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