21/12/2023 12:06

Baixa Definitiva
21/12/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 04:27

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 30/10/2023.
10/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000124-15.2019.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra Autor: Rosilene Santos Da Silva Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Reu: Marcio Santos De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000124-15.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: ROSILENE SANTOS DA SILVA Advogado(s): MARIO CEZAR BISPO ALVES (OAB:BA45455) REU: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Alimentos combinada com partilha de bens, ajuizada por ROSILENE SANTOS DA SILVA em seu interesse e representando os filhos menores T.S.O e I.S.O., em face de MARIO CEZAR BISPO ALVES, tudo como constante na exordial de ID n. 19560427.

Peça devidamente instruída com procuração e documentos, datada de 30/01/2019.

Posteriormente, no ID n. 20573002, datado de 22/02/2019, a defesa constituída pugnou nos autos pela desistência da presente ação.

Ato contínuo, em ID n. 185853907 vê-se decisão deferindo a assistência judiciária gratuita, bem como dando impulsionamento inicial na demanda.

Por derradeiro em ID n. 399176889, a autora informou nos presentes autos o falecimento do requerido.

Instado a se manifestar, o presentante do Ministério Público requereu a extinção e arquivamento da presente demanda nos termos do 485, VI, CPC, tendo em vista que com o óbito do requerido, houve a perda superveniente do interesse de agir.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o Ministério Público requereu a extinção do feito, noticiando a perda superveniente do interesse de agir com o advento morte do alimentando, vide ID n. 411848487.

Sem delongas, no caso concreto ficou evidente que além do falecimento do requerido, a presente ação já havia pedido de desistência anterior postulado pela parte autora.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC (Lei n. 13.105/2015).

Sem custas, uma vez que fora concedida a assistência judiciária gratuita no ID n. 185853907.

Ciência ao Ministério Público do Estado da Bahia consoante ao disposto no art. 178, II do CPC.

Transitado em julgado neste ato, conforme § único do art. 1000 do CPC.

EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

Seabra/Ba.

Assinado e datado digitalmente.

FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito
27/10/2023 11:12

Juntada de Petição de 80001241520198050243
26/10/2023 22:10

Expedição de intimação.
26/10/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 21:08

Expedição de intimação.
16/10/2023 21:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/10/2023 11:30

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:05

Juntada de Petição de 80001241520198050243 AlimentosMorteExtinc
22/08/2023 08:49

Expedição de intimação.
21/08/2023 22:05

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 01/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:32

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 01/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:53

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada para 21/08/2023 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
12/07/2023 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 19:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/06/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 19:41

Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 08:19

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:02

Expedição de intimação.
15/06/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 08:02

Expedição de Mandado.
15/06/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:50

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 21/08/2023 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
04/03/2023 07:27

Publicado Intimação em 02/02/2023.
04/03/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
01/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:56

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 28/02/2023 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
27/02/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/02/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 18:02

Expedição de intimação.
31/01/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 18:02

Expedição de intimação.
31/01/2023 17:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 28/02/2023 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
05/07/2022 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2022 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
01/06/2022 11:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/05/2022 08:25

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 13:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/05/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 11:26

Expedição de intimação.
27/05/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 11:26

Expedição de intimação.
27/05/2022 11:23

Expedição de intimação.
27/05/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 11:23

Expedição de citação.
27/05/2022 11:23

Intimação
27/05/2022 11:21

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
27/05/2022 04:37

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:27

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 06/05/2022 23:59.
14/04/2022 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 02:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/03/2022 11:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/03/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 20:14

Publicado Intimação em 18/03/2022.
25/03/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 14:06

Expedição de intimação.
17/03/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 14:05

Expedição de citação.
16/03/2022 09:36

Concedida a Medida Liminar
22/02/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 09:33

Conclusos para despacho
30/01/2019 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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