05/05/2025 09:12

Baixa Definitiva
05/05/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 08:30

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento
27/12/2024 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 29/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:51

Decorrido prazo de KARINE SANTOS MELO RAMOS em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000722-66.2015.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Karine Santos Melo Ramos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Wesley Gomes Souza (OAB:MG83389) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000722-66.2015.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: KARINE SANTOS MELO RAMOS Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
14/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/08/2024 21:46

Conclusos para julgamento
13/08/2024 21:46

Expedição de intimação.
10/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 18/07/2024 23:59.
07/08/2024 17:52

Decorrido prazo de KARINE SANTOS MELO RAMOS em 27/06/2024 23:59.
07/08/2024 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 27/06/2024 23:59.
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de WESLEY GOMES SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/06/2024 22:27

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 22:26

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:17

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 21:57

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:48

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 15:25

Expedição de intimação.
29/08/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 02:57

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 11:10

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:30

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2022 15:27

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2020 11:06

Conclusos para despacho
08/04/2020 11:33

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2019 23:29

Devolvidos os autos
12/01/2017 10:31

CONCLUSÃO
12/01/2017 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/10/2016 09:10

REMESSA
07/10/2016 13:11

MERO EXPEDIENTE
04/10/2016 08:51

CONCLUSÃO
04/10/2016 08:48

PETIÇÃO
29/09/2016 10:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/09/2016 12:04

REMESSA
11/07/2016 09:26

REMESSA
30/06/2016 13:58

ORDENAÇÃO DE ENTREGA DE AUTOS
02/06/2016 09:42

CONCLUSÃO
27/04/2016 13:45

RECEBIMENTO
25/04/2016 14:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/03/2016 12:06

CONCLUSÃO
17/03/2016 12:04

DOCUMENTO
14/03/2016 10:17

DOCUMENTO
06/10/2015 14:21

CONCLUSÃO
06/10/2015 14:19

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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