21/07/2025 21:06

Decorrido prazo de GUTEMBERG BISPO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 04:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
19/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
16/06/2025 15:41

Deliberado em sessão - julgado
28/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:59

Incluído em pauta para 09/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
15/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:13

Decorrido prazo de GUTEMBERG BISPO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG BISPO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
14/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:42

Comunicação eletrônica
10/04/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
10/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:26

Comunicação eletrônica
01/04/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 07:25

Conhecido o recurso de GUTEMBERG BISPO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*30-34 (RECORRENTE) e provido
31/03/2025 21:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:36

Recebidos os autos
13/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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