17/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/07/2025 09:23

Juntada de Petição de informação 2º grau
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 17:41

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025 06:44

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:42

Recebidos os autos
10/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:57

Decorrido prazo de RONY SIMOES GOMES DE BRITO em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:19

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:11

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 21:00

Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/08/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006523-84.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Joseane Rafaela Santos De Andrade Advogado: Rony Simoes Gomes De Brito (OAB:PE44818) Advogado: Francelina Ranielle Santos De Andrade (OAB:PE41840) Reu: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro–BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 8006523-84.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Práticas Abusivas] Autor: JOSEANE RAFAELA SANTOS DE ANDRADE Réu: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Vistos, etc.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro–BA, 24 de julho de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
19/08/2024 22:45

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2024 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 17:37

Decorrido prazo de RONY SIMOES GOMES DE BRITO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:38

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 14:44

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 26/07/2024.
29/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 18:44

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 16/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:13

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:08

Concedida a Medida Liminar
20/05/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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