28/04/2025 17:54

Decorrido prazo de TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES em 14/04/2025 23:59.
27/04/2025 15:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.
27/04/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000107-31.2012.8.05.0221 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Santa Inês Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rosa Maria Nascimento De Morais Terceiro Interessado: Jociane Moreira Dos Santos Requerente: Rosimere Morais De Jesus Advogado: Tiago Gabriel Miguez Sales (OAB:BA48822) Intimação: 1.

Trata-se de ação de substituição de curador na qual, após certa tramitação, requereu-se, a substituição do curador pelo Sr.

Roberto Alves da Silva, suposto enteado da interditada, conforme documentos juntados.

O Ministério Público manifestou-se favorável. 2.

Relatado, fundamento e decido. 3.

O pedido liminar, de cunho antecipatório de efeito de tutela, comporta concessão, porque está demonstrada a impossibilidade do atual curador continuar no munus. 4.

Lado outro, com espeque no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), o pedido liminar merece ser atendido, para evitar prejuízo, com natureza meramente cautelar. 5.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.780 do CC c/c art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido liminar, com natureza cautelar, concedendo a ROBERTO ALVES DA SILVA a curatela provisória de sua madrasta ROSA MARIA NASCIMENTO DE MORAES. 5.1.

CONFIRO À PRESENTE DELIBERAÇÃO EFEITO DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA.

Cientifique-se o interessado, constando que deverá agir com todo o zelo inerente ao munus que ora temporariamente recebe. 6.

Expeça-se carta precatória à Comarca de Ubaíra com fins de realização de estudo psicossocial para verificação das condições e tratamento deferido ao interditado, com remessa de relatório a este Juízo, em trinta dias. 7.

Após, vista ao requerente e ao Ministério Público pelo prazo sucessivo de cinco dias.

Santa Inês, 11 de maio de 2021 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito designada
18/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:06

Juntada de informação
19/02/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício
07/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:25

Juntada de Carta precatória
21/05/2021 06:31

Decorrido prazo de TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES em 20/05/2021 23:59.
17/05/2021 12:35

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
11/05/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 09:01

Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 11:51

Conclusos para julgamento
22/04/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 18:17

Expedição de intimação.
05/04/2021 17:02

Expedição de intimação.
05/04/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 09:26

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:55

Expedição de intimação via Sistema.
04/02/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 03:31

Decorrido prazo de Jociane Moreira dos Santos em 02/12/2020 23:59:59.
26/01/2021 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 10:52

Conclusos para despacho
27/11/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:59

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 08:49

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2020 10:04

Expedição de ofício via Central de Mandados.
16/10/2020 10:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.
14/10/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 08:40

Conclusos para despacho
26/03/2018 21:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 00:10

Publicado Intimação em 15/03/2018.
15/03/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 11:00

Juntada de Certidão
26/09/2014 10:35

MANDADO
09/09/2014 15:35

MANDADO
18/06/2012 12:30

LIMINAR
08/03/2012 13:34

CONCLUSÃO
08/03/2012 13:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2012

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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