TJBA - 0185598-34.2008.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0185598-34.2008.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Municipio De Salvador Embargado: Audiplan Advocacia De Empresasmanoel Cavalcante E Rita Cavalcante Sc Advogado: Franco Alves Sabino (OAB:BA21438) Advogado: Bruno Nunes Moraes (OAB:BA22224) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0185598-34.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EMBARGADO: Audiplan Advocacia de Empresasmanoel Cavalcante e Rita Cavalcante Sc Advogado(s): FRANCO ALVES SABINO (OAB:BA21438), BRUNO NUNES MORAES (OAB:BA22224) DECISÃO Forte no inc.
I do art. 494 do CPC, de ofício, reconheço a ocorrência de erro material da decisão ID 455111443 e, alterando-lhe o dispositivo.
Assim, substituo o excerto: “a atualização monetária seja realizada pelo IPCA-E até 08/11/2021, e levando em conta o disposto na Emenda Constitucional n. 113/2021, com incidência da SELIC a partir de 09/11/2021, conforme fundamentação supra;” por: a atualização monetária seja realizada pelo IPCA-E até 08/12/2021, e levando em conta o disposto na Emenda Constitucional n. 113/2021, com incidência da SELIC a partir de 09/12/2021, conforme fundamentação supra; Mantenho incólumes os demais pontos do decisum.
Destaco ainda que a presente decisão não tem o condão de devolver às partes eventual prazo recursal.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DECISÃO QUE CORRIGE ERRO MATERIAL.
REABERTURA DO PRAZO RECURSAL.
INOCORRÊNCIA. 1- A decisão que não altera o conteúdo do julgado, não possui o condão de reabrir prazo recursal. 2- Não se conhece do apelo interposto após escoado o prazo recursal. 3- Não tendo o insurgente apresentado argumentos novos que demonstrem o desacerto dos fundamentos utilizados na decisão objetada, a rejeição do agravo interno é medida que se impõe. 4- AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AC: 04697626820148090051 GOIANIA, Relator: DES.
NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 03/03/2016, 4A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 1994 de 22/03/2016) Intimem-se as partes.
Cumpra-se, valendo cópia deste ato como MANDADO e/ou OFÍCIO.
SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito -
26/08/2022 09:15
Conclusos para despacho
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27/08/2020 19:39
Devolvidos os autos
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08/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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31/08/2012 00:00
Petição
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20/01/2011 18:09
Protocolo de Petição
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06/12/2010 15:33
Entrega em carga/vista
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06/12/2010 15:31
Documento
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21/10/2010 11:07
Mandado
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08/10/2010 10:22
Mandado
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11/11/2009 13:48
Expedição de documento
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11/03/2009 16:52
Protocolo de Petição
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08/01/2009 10:18
Expedição de documento
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15/12/2008 12:28
Conclusão
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01/12/2008 13:09
Recebimento
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01/12/2008 10:41
Remessa
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28/11/2008 11:01
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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