TJBA - 0001268-61.2013.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANEAS OLIVEIRA DE JESUS

CPF *29.***.*09-41

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIANA RODRIGUES GOMES

JOSE SOUZA PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:04

    Decorrido prazo de JANEAS OLIVEIRA DE JESUS em 09/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 08:28

    Publicado Intimação em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 05:35

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 18/06/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 18/06/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 18/06/2021 00:00

    Petição

  • 18/06/2021 00:00

    Petição

  • 21/05/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/05/2021 00:00

    Publicação

  • 27/04/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 19/04/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 19/04/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/04/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 15/04/2021 00:00

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento

  • 18/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 18/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/02/2020 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 18/02/2020 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 14/02/2020 00:00

    Petição

  • 14/02/2020 00:00

    Petição

  • 05/11/2018 00:00

    Remetido ao STJ

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 17/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 13/09/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 11/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 21/06/2018 00:00

    Publicação

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 13/06/2018 00:00

    Publicação

  • 12/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/06/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 11/06/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 21/04/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 21/04/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 05/02/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 02/02/2018 00:00

    Petição

  • 02/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusão

  • 02/02/2018 00:00

    Petição

  • 31/01/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 31/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 24/01/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 24/01/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 24/01/2018 00:00

    Publicação

  • 23/01/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 23/01/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 16/12/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusão

  • 15/12/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/12/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2016 00:00

    Publicação

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/10/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2016 00:00

    Petição

  • 13/10/2016 00:00

    Petição

  • 13/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 13/10/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/10/2016 00:00

    Petição

  • 13/10/2016 00:00

    Petição

  • 10/10/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 10/10/2016 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 10/10/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/09/2016 00:00

    Publicação

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 12/09/2016 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 09/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/09/2016 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/09/2016 00:00

    Julgado

  • 29/08/2016 00:00

    Publicação

  • 25/08/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 24/08/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/08/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 22/08/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 02/08/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/08/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 01/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/08/2016 00:00

    Petição

  • 26/07/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/07/2016 00:00

    Publicação

  • 14/07/2016 00:00

    Petição

  • 14/07/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 14/07/2016 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 14/07/2016 00:00

    Petição

  • 14/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2016 00:00

    Não-Provimento

  • 12/07/2016 00:00

    Julgado

  • 04/07/2016 00:00

    Publicação

  • 28/06/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 22/06/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 22/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/06/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 24/03/2016 00:00

    Publicação

  • 22/03/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 22/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/03/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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