15/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8002494-53.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Domingos Dos Santos Conceicao Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8002494-53.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, conforme Id 167940150.

Intimado, o INSS concordou com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 194478113).

Em Id 207266187, o Autor/exequente apresentou novo cálculo, retificando o anterior acostado em Id 167940150.

Intimado para apresentar impugnação, o INSS ficou silente.

Em Id 380154199, foi proferida decisão, determinando a realização de perícia contábil, com a intimação do INSS para depositar o valor correspondente aos honorários periciais.

Intimado, o INSS comprovou o pagamento dos honorários periciais (Id 430692151).

Em 09/05/2024 (Id 443797570), a Autarquia executada concordou com os cálculos da parte exequente, momento em que requereu o cancelamento da perícia contábil; sendo que, na mesma data, foi juntado laudo contábil (Id 443839865) pelo perito do Juízo, conforme antes determinado por este Juízo.

Intimadas as partes acerca do laudo pericial, apenas o Exequente apresentou manifestação, concordando com a conclusão do laudo contábil.

O valor depositado a título de honorários periciais foi liberado em favor do perito do Juízo (Id 453661910). É o relatório.

No caso, trata-se de cumprimento de sentença em que, ante a ausência de impugnação pelo INSS, foi determinada a realização de prova pericial contábil, cujo laudo foi juntado pelo Expert do Juízo em Id 443839865.

Assim, considerando que o INSS/Executado não se insurgiu em relação ao laudo pericial contábil, bem como o Exequente concordou com o valor apresentado no referido laudo, entendo por adotar como corretos os valores constantes em tal prova.

Sabe-se que a prova pericial tem por finalidade levar ao juiz elementos fáticos cuja verificação depende de conhecimento técnico específico, como no caso em questão, permitindo a formação de seu convencimento.

Assim, muito embora não esteja o julgador adstrito ao laudo pericial, necessita, contudo, de outras provas fortes o suficiente para desconstituí-lo, ou ao menos, relativizar o seu elevado valor probante, o que não ocorreu no presente feito; já que as partes envolvidas consentiram com os valores apresentados nos autos.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o cumprimento de sentença, reconhecendo como verdadeiros/corretos os cálculos apresentados pelo Sr.

Perito no Id 443839865, quais sejam, R$ 89.874,46 (oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) referente ao valor principal, e R$ 13.481,17 (treze mil e quatrocentos e oitenta e um reais e dezessete centavos) à título de honorários sucumbenciais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, inciso I e a execução com espeque no artigo 925, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.

Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 19 de agosto de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
19/08/2024 19:51

Expedição de sentença.
19/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
14/07/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 19:54

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:24

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 23:29

Publicado Certidão em 20/05/2024.
21/05/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:03

Juntada de Petição de laudo pericial
09/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:37

Expedição de ato ordinatório.
18/02/2024 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
18/02/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
08/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:34

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:50

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 13:49

Expedição de decisão.
22/11/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 06:36

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 23/05/2023 23:59.
27/05/2023 06:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 23/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:56

Expedição de decisão.
14/04/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 12:08

Outras Decisões
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 25/10/2022 23:59.
25/01/2023 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:23

Conclusos para julgamento
25/11/2022 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
15/10/2022 20:29

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 11/10/2022 23:59.
22/09/2022 03:27

Publicado Despacho em 19/09/2022.
22/09/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 14:00

Expedição de despacho.
16/09/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:23

Conclusos para julgamento
15/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.
19/05/2022 06:39

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 13/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:38

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:27

Publicado Despacho em 19/04/2022.
22/04/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 19:36

Expedição de despacho.
13/04/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:08

Conclusos para despacho
05/03/2022 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2022 23:59.
12/02/2022 09:21

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 09/02/2022 23:59.
05/01/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2021 13:39

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:10

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:09

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/02/2021 21:04

Expedição de despacho via Sistema.
15/02/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 21:04

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
10/01/2021 01:22

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 14/09/2020 23:59:59.
25/12/2020 06:58

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 20/07/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:47

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 04/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 04:19

Publicado Despacho em 13/08/2020.
27/08/2020 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:10

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 15/07/2020 23:59:59.
17/08/2020 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2020 18:19

Expedição de despacho via Sistema.
11/08/2020 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 12:30

Conclusos para despacho
29/06/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:07

Publicado Sentença em 18/06/2020.
24/06/2020 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2020.
18/06/2020 11:43

Juntada de Petição de apelação
17/06/2020 08:57

Expedição de sentença via Sistema.
17/06/2020 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 19:13

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
16/06/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 19:13

Julgado procedente o pedido
09/06/2020 16:34

Conclusos para julgamento
02/02/2020 22:42

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 15:11

Juntada de Certidão
23/01/2020 00:41

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 22/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 13:01

Conclusos para despacho
10/12/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2019.
28/11/2019 14:43

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/11/2019 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 18:04

Expedição de despacho via Sistema.
22/11/2019 18:04

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
17/11/2019 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2019 23:59:59.
23/09/2019 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 10:46

Expedição de despacho.
10/09/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:59

Conclusos para despacho
01/09/2019 00:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 12:00

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 19/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:34

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 21:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 01:42

Publicado Decisão em 11/07/2019.
11/07/2019 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 11:19

Expedição de decisão.
09/07/2019 11:19

Expedição de decisão.
08/07/2019 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2019 14:42

Conclusos para decisão
03/07/2019 13:10

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *66.***.*20-72 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RÉU) em 03/07/2019.
20/04/2019 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.
07/03/2019 18:38

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 13:48

Expedição de despacho.
14/02/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 16:53

Conclusos para decisão
07/02/2019 22:31

Juntada de Petição de laudo pericial
07/02/2019 22:31

Juntada de Petição de laudo pericial
21/12/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 12:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 11:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 03:31

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 30/01/2017 23:59:59.
25/05/2017 03:00

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 13/02/2017 23:59:59.
24/05/2017 01:48

Publicado Intimação em 23/01/2017.
24/05/2017 01:31

Publicado Intimação em 23/01/2017.
10/05/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2017 23:59:59.
23/03/2017 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2017 23:59:59.
26/01/2017 00:37

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 03/10/2016 23:59:59.
25/01/2017 17:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2017 22:07

Juntada de Petição de contestação
19/01/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2017 17:11

Expedição de intimação.
17/01/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2017 10:17

Conclusos para decisão
13/01/2017 18:14

Expedição de intimação.
15/12/2016 22:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2016 10:31

Conclusos para despacho
06/09/2016 10:13

Expedição de intimação.
29/08/2016 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 14:09

Conclusos para despacho
26/01/2016 16:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2015 23:06

Expedição de intimação.
15/12/2015 10:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2015 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 11:21

Conclusos para decisão
25/11/2015 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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