16/04/2025 13:03

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025
21/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MARACÁS INTIMAÇÃO 8000165-37.2019.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Noilma Da Silva De Jesus Advogado: Neandro Souza Pereira (OAB:BA49572) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Intimação: DECISÃO Trata-se de processo que tramita sob o rito dos juizados especiais, tendo ocorrido a audiência conciliatória, sem sucesso na resolução amigável da controvérsia.

Não houve requerimento de produção de provas após a tentativa de conciliação, sendo esse o momento oportuno para tal fim, considerando a celeridade e simplicidade do rito.

Inclusive, seguindo rigorosamente o rito da Lei n° 9.099/95, a instrução deveria ocorrer logo em seguida à tentativa de conciliação.

Todavia, tal sistemática resta inviável nos casos de audiências de conciliação presididas por conciliadores de forma virtual, não havendo a possibilidade de imediata atuação deste magistrado para instruir os feitos, se necessários for.

Logo, não havendo a possibilidade de instrução imediata, caberia às partes, no momento citado, o pedido de produção de provas para análise do magistrado, de modo que, não havendo requerimento, reitere-se, incide o instituto da preclusão.

Ademais, a situação dos autos se resolve através de análise da prova documental, utilizando-se, ainda, das regras de distribuição do ônus da prova.

Portanto, estando o feito maduro para decisão final, impõe-se o seu julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, que resta de logo anunciado.

Faça-se conclusão dos autos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maracás-BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
18/08/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de NEANDRO SOUZA PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 06/05/2024 23:59.
20/04/2024 00:50

Publicado Intimação em 12/04/2024.
20/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:33

Conclusos para julgamento
10/04/2024 08:32

Conclusos para julgamento
10/04/2024 08:31

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:53

Decorrido prazo de NOILMA DA SILVA DE JESUS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:19

Outras Decisões
06/11/2021 18:33

Conclusos para julgamento
22/10/2021 09:07

Conclusos para despacho
31/03/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 01:17

Publicado Intimação em 09/12/2019.
06/12/2019 12:02

Conclusos para despacho
06/12/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 11:59

Conclusos para despacho
27/11/2019 17:18

Juntada de Petição de réplica
19/11/2019 12:22

Publicado Intimação em 18/11/2019.
14/11/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 11:28

Expedição de citação.
14/11/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 14:33

Juntada de Petição de contestação
30/10/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 18:01

Audiência conciliação realizada para 29/10/2019 11:00.
24/09/2019 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2019 12:18

Decorrido prazo de NEANDRO SOUZA PEREIRA em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 08:31

Publicado Intimação em 23/08/2019.
28/08/2019 09:22

Expedição de citação.
27/08/2019 13:25

Expedição de Mandado.
23/08/2019 08:35

Juntada de Certidão
22/08/2019 09:23

Expedição de intimação.
22/08/2019 09:20

Audiência conciliação designada para 29/10/2019 11:00.
13/08/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 11:46

Conclusos para decisão
17/04/2019 11:46

Conclusos para decisão
16/04/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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