TJBA - 0000399-55.2012.8.05.0111
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:02
Baixa Definitiva
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12/02/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 14:02
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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24/01/2025 21:37
Decorrido prazo de SITIO NOVO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.
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10/12/2024 03:47
Publicado Despacho em 03/12/2024.
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10/12/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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09/12/2024 17:20
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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09/12/2024 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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05/12/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 15:59
Juntada de Certidão
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29/11/2024 15:49
Expedição de despacho.
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21/11/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 11:04
Juntada de Certidão
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09/10/2024 09:02
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 08/10/2024 23:59.
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04/09/2024 23:07
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/09/2024 23:59.
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28/08/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 08:21
Juntada de informação
-
16/08/2024 08:47
Expedição de sentença.
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16/08/2024 08:39
Juntada de informação
-
16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000399-55.2012.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Sitio Novo Administracao De Imoveis Ltda - Epp Advogado: Raquel Santos Freitas (OAB:BA65129) Advogado: Edkleber Carvalho Soares (OAB:BA13439) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000399-55.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: SITIO NOVO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s): EDKLEBER CARVALHO SOARES registrado(a) civilmente como EDKLEBER CARVALHO SOARES (OAB:BA13439), RAQUEL SANTOS FREITAS (OAB:BA65129) SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de SÍTIO NOVO ADMINISTRATIVO DE IMOVEIS LTDA EPP, ambos qualificados nos autos.
Após as partes informarem o parcelamento administrativo da dívida, a execução foi suspensa (ID 101745818).
Posteriormente, em petição carreada no ID 456824085, a executada informou a quitação da última parcela e requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito.
Devidamente intimada, a parte exequente anuiu com a extinção do processo, em virtude do pagamento.
Conforme os ditames do Código de Processo Civil, quando a obrigação é satisfeita, extingue-se a execução mediante sentença (art. 924, inciso II, art. 925 c/c 203, §1º).
No presente caso, vislumbro que o ente exequente manifestou que a executada pagou integralmente a dívida, objeto da execução (ID 457848280).
Ante o exposto, na forma do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Custas pelo executado, em virtude do princípio da causalidade.
Honorários advocatícios conforme arbitrados em ID 4505836, pg 1.
Exclua-se eventual constrição, em virtude da tramitação do presente processo.
Decorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.
Após, inexistindo diligências, ARQUIVE-SE, com as cautelas e prudências de estilo.
Publique-se, registre e intime-se.
ITABELA/BA, 13 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito -
14/08/2024 19:37
Expedição de intimação.
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13/08/2024 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2024 09:55
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 12:36
Expedição de intimação.
-
06/08/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 06:59
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
-
18/07/2022 19:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/07/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 06:33
Publicado Despacho em 22/06/2022.
-
28/06/2022 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
21/06/2022 13:39
Expedição de despacho.
-
21/06/2022 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/06/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 16:17
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
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29/10/2021 16:17
Decorrido prazo de SITIO NOVO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.
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25/08/2021 02:40
Decorrido prazo de SITIO NOVO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.
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02/08/2021 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2021 08:41
Juntada de Petição de diligência
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01/08/2021 17:52
Publicado Despacho em 15/07/2021.
-
01/08/2021 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
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22/07/2021 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 12:33
Conclusos para despacho
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14/07/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 13:40
Expedição de despacho.
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14/07/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2021 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 07:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/04/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 21:08
Expedição de intimação.
-
05/04/2021 21:08
Expedição de intimação.
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05/04/2021 20:58
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 20:22
Juntada de Certidão
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10/02/2021 09:58
Decisão de Saneamento e Organização
-
24/09/2020 00:46
Publicado Intimação automática de migração em 13/08/2020.
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11/09/2020 00:07
Decorrido prazo de SITIO NOVO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 26/08/2020 23:59:59.
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03/09/2020 04:56
Publicado Despacho em 03/08/2020.
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12/08/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/08/2020 17:55
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 22:14
Expedição de despacho via Sistema.
-
30/07/2020 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 11:03
Processo Desarquivado
-
21/02/2020 11:02
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 15:45
Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
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27/09/2019 11:20
Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
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25/09/2019 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
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04/09/2019 14:56
Publicado Decisão em 23/08/2019.
-
28/08/2019 11:07
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 14:53
Baixa Definitiva
-
23/08/2019 14:53
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 14:35
Juntada de termo
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22/08/2019 16:02
Expedição de decisão.
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22/08/2019 16:02
Expedição de decisão.
-
21/08/2019 09:24
Declarada incompetência
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18/01/2017 14:50
Conclusos para despacho
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18/01/2017 14:17
Juntada de Certidão
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10/05/2016 12:55
CONCLUSÃO
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17/03/2016 09:06
RECEBIMENTOConforme Portaria expedida em 21.12.2015
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15/10/2014 08:22
CONCLUSÃOREMETIDOS AO GABINETE
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06/10/2014 11:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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06/10/2014 11:07
RECEBIMENTO
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17/07/2014 11:44
ENTREGA EM CARGAVISTA
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04/06/2014 11:17
RECEBIMENTO
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04/06/2014 10:39
MERO EXPEDIENTE
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12/05/2014 08:49
CONCLUSÃOAUTOS REMETIDOS AO GABINETE
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13/03/2014 10:25
RECEBIMENTO
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13/03/2014 09:01
MERO EXPEDIENTE
-
12/03/2014 09:27
REMESSA
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12/03/2014 09:06
RECEBIMENTO
-
10/03/2014 13:21
CONCLUSÃO
-
30/01/2014 13:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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29/01/2014 09:43
Ato ordinatório
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18/11/2013 15:43
MERO EXPEDIENTE
-
02/03/2012 09:39
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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