22/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/04/2024 13:54

Baixa Definitiva
22/04/2024 13:54

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 14:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 09:23

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 09:17

Deliberado em sessão - julgado
03/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:05

Incluído em pauta para 07/03/2024 08:30:00 SALA 04.
26/02/2024 11:02

Solicitado dia de julgamento
25/02/2024 20:18

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa
31/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:04

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 03:20

Publicado Despacho em 22/08/2023.
23/08/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 21:31

Juntada de Petição de AP 05756817120188050001 Trafico Absolvicao Recurso MP Desprovimento
22/08/2023 21:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:09

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:52

Recebidos os autos
08/08/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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