TJBA - 0077618-23.2011.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0077618-23.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luciana Coni Regis De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0077618-23.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Luciana Coni Regis de Souza Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
11/08/2020 03:18
Devolvidos os autos
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09/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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12/03/2019 00:00
Publicação
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07/03/2019 00:00
Por decisão judicial
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29/01/2019 00:00
Petição
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25/01/2019 00:00
Recebimento
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16/01/2019 00:00
Publicação
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20/03/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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13/12/2017 00:00
Publicação
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06/12/2017 00:00
Mero expediente
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05/09/2017 00:00
Petição
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01/09/2017 00:00
Recebimento
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22/07/2017 00:00
Publicação
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21/06/2017 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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13/05/2016 00:00
Petição
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13/05/2016 00:00
Recebimento
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08/09/2011 16:33
Mero expediente
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05/09/2011 18:06
Recebimento
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23/08/2011 10:08
Remessa
-
02/08/2011 10:19
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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