TJBA - 0503703-58.2014.8.05.0103
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 14:26
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 06:48
Expedição de Alvará.
-
15/05/2025 00:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 21:12
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.
ORFÃOS, INTERD.
E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0503703-58.2014.8.05.0103 Arrolamento Sumário Jurisdição: Ilhéus Requerente: Maria Manoela Alves Da Fonseca Costa Advogado: Fernanda Braga Santana (OAB:BA75680) Advogado: Caessa Ferreira Santos Dos Santos (OAB:BA77056) Requerente: Carolina Fonseca Da Costa Advogado: Fernanda Braga Santana (OAB:BA75680) Advogado: Caessa Ferreira Santos Dos Santos (OAB:BA77056) Requerente: Rodrigo Fonseca Da Costa Requerente: Thauane Pereira Gomes Da Costa Advogado: Fernanda Braga Santana (OAB:BA75680) Advogado: Caessa Ferreira Santos Dos Santos (OAB:BA77056) Terceiro Interessado: Valdilene Pereira De Brito Requerido: Jayr Gomes Da Costa Sentença: COMARCA DE ILHÉUS-BA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, CIDADE NOVA CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] SENTENÇA Processo nº:0503703-58.2014.8.05.0103 Classe : ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA, CAROLINA FONSECA DA COSTA, RODRIGO FONSECA DA COSTA, THAUANE PEREIRA GOMES DA COSTA 1.
Cuida-se do inventário dos bens deixados pelo falecido Jayr Gomes da Costa, cujos herdeiros são todos maiores e capazes, estando devidamente representados nos autos por advogado comum. 2.
O plano de partilha encontra-se nos autos - ID 464231260 - e o imposto de transmissão foi recolhido nos moldes requeridos pela Fazenda Pública, como se observa pelo pronunciamento de que cuida o ID 417660524. 3.
Destarte, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A PARTILHA lançada no ID 464231260, dos bens deixados pelo falecido JAYR GOMES DA COSTA, brasileiro, falecido em 24.09.2014, RG 9821681-SSP/SP, CPF *44.***.*41-46, filho de Adelino Roberto da Costa e Guiomar Gomes. 4.
Em consequência, adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiro. 5.
Lavrem-se os formais de partilha e/ou alvarás, se for o caso, que devem ser entregues aos respectivos beneficiários, dispensando-se a intimação do fisco, pois o imposto de transmissão foi recolhido nos moldes sugeridos pela Fazenda Pública. 6.
Pagas as custas, expeçam-se os competentes formais de partilha e/ou alvarás.
P.R.I.C. e arquivem-se os autos, com baixa no sistema PJE.
Ilhéus/BA, 18 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito -
24/09/2024 10:21
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2024 11:39
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.
ORFÃOS, INTERD.
E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 0503703-58.2014.8.05.0103 Arrolamento Sumário Jurisdição: Ilhéus Requerente: Maria Manoela Alves Da Fonseca Costa Advogado: Fernanda Braga Santana (OAB:BA75680) Advogado: Caessa Ferreira Santos Dos Santos (OAB:BA77056) Requerente: Carolina Fonseca Da Costa Advogado: Fernanda Braga Santana (OAB:BA75680) Advogado: Caessa Ferreira Santos Dos Santos (OAB:BA77056) Requerente: Rodrigo Fonseca Da Costa Requerente: Thauane Pereira Gomes Da Costa Advogado: Fernanda Braga Santana (OAB:BA75680) Advogado: Caessa Ferreira Santos Dos Santos (OAB:BA77056) Terceiro Interessado: Valdilene Pereira De Brito Requerido: Jayr Gomes Da Costa Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 0503703-58.2014.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] PARTE AUTORA: REQUERENTE: MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA, CAROLINA FONSECA DA COSTA, RODRIGO FONSECA DA COSTA, THAUANE PEREIRA GOMES DA COSTA PARTE RÉ: REQUERIDO: JAYR GOMES DA COSTA D E S P A C H O 1.
Concedo o prazo derradeiro de trinta dias para a Inventariante apresentar ás últimas declarações e o esboço da partilha a ser homologado bem como recolher as custas processuais remanescentes, sob pena de ser lançado em arquivo provisório o feito. 2.
Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos, idem na hipótese de haver manifestação tempestiva, sendo dispensada a certificação.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 15 de agosto de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito -
15/08/2024 23:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 14:57
Conclusos para despacho
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13/07/2024 04:10
Decorrido prazo de MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 03:47
Decorrido prazo de MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 03:47
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA DA COSTA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 03:47
Decorrido prazo de Thauane Pereira Gomes da Costa em 12/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 10:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/06/2024 22:05
Decorrido prazo de MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA em 12/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 22:05
Decorrido prazo de CAROLINA FONSECA DA COSTA em 12/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 22:05
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA DA COSTA em 12/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 22:05
Decorrido prazo de Thauane Pereira Gomes da Costa em 12/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 17:51
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
21/06/2024 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
16/06/2024 03:55
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
16/06/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
07/06/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2024 20:57
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 10:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/04/2024 10:48
Conclusos para despacho
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04/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2024 00:46
Decorrido prazo de MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:46
Decorrido prazo de CAROLINA FONSECA DA COSTA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:46
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA DA COSTA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:46
Decorrido prazo de Thauane Pereira Gomes da Costa em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:46
Decorrido prazo de JAYR GOMES DA COSTA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:46
Decorrido prazo de VALDILENE PEREIRA DE BRITO em 02/02/2024 23:59.
-
17/01/2024 21:59
Decorrido prazo de MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:59
Decorrido prazo de CAROLINA FONSECA DA COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:59
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA DA COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:59
Decorrido prazo de Thauane Pereira Gomes da Costa em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:56
Decorrido prazo de MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:56
Decorrido prazo de CAROLINA FONSECA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:56
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:56
Decorrido prazo de Thauane Pereira Gomes da Costa em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:56
Decorrido prazo de JAYR GOMES DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:11
Decorrido prazo de MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA em 12/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:11
Decorrido prazo de CAROLINA FONSECA DA COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:11
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA DA COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:11
Decorrido prazo de Thauane Pereira Gomes da Costa em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:07
Decorrido prazo de MARIA MANOELA ALVES DA FONSECA COSTA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:07
Decorrido prazo de CAROLINA FONSECA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:07
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:07
Decorrido prazo de Thauane Pereira Gomes da Costa em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:07
Decorrido prazo de JAYR GOMES DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 03:14
Publicado Despacho em 11/12/2023.
-
12/12/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
06/12/2023 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2023 09:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
-
11/11/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
09/11/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 08:41
Expedição de ato ordinatório.
-
09/11/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
14/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2022 00:00
Petição
-
17/05/2022 00:00
Definitivo
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
31/03/2022 00:00
Publicação
-
29/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 00:00
Mero expediente
-
04/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
15/09/2018 00:00
Publicação
-
13/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2018 00:00
Mero expediente
-
31/08/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
30/08/2018 00:00
Petição
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
30/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2018 00:00
Mero expediente
-
12/07/2018 00:00
Ofício
-
21/06/2018 00:00
Documento
-
21/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/06/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Publicação
-
19/06/2018 00:00
Documento
-
15/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2018 00:00
Mero expediente
-
29/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2017 00:00
Publicação
-
01/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2017 00:00
Mero expediente
-
24/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/07/2017 00:00
Publicação
-
14/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2017 00:00
Mero expediente
-
04/05/2017 00:00
Petição
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
31/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2017 00:00
Petição
-
31/03/2017 00:00
Documento
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
30/03/2017 00:00
Correção de Classe
-
29/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2017 00:00
Antecipação de Tutela
-
29/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2017 00:00
Petição
-
29/03/2017 00:00
Petição
-
25/03/2017 00:00
Publicação
-
23/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/03/2017 00:00
Mero expediente
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/03/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Publicação
-
14/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/02/2017 00:00
Petição
-
10/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/02/2017 00:00
Mero expediente
-
10/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2017 00:00
Publicação
-
07/02/2017 00:00
Petição
-
07/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2017 00:00
Mero expediente
-
01/02/2017 00:00
Petição
-
03/01/2017 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2016 00:00
Petição
-
23/11/2016 00:00
Publicação
-
21/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2016 00:00
Mero expediente
-
16/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2016 00:00
Mandado
-
07/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
07/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
04/11/2016 00:00
Mero expediente
-
26/10/2016 00:00
Petição
-
16/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2016 00:00
Petição
-
12/09/2016 00:00
Publicação
-
08/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2016 00:00
Mero expediente
-
06/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2016 00:00
Petição
-
25/05/2016 00:00
Petição
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2016 00:00
Petição
-
17/03/2016 00:00
Publicação
-
11/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2016 00:00
Mero expediente
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
24/11/2015 00:00
Petição
-
14/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
19/06/2015 00:00
Documento
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
19/06/2015 00:00
Publicação
-
16/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2015 00:00
Mero expediente
-
22/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2015 00:00
Petição
-
13/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2015 00:00
Petição
-
25/04/2015 00:00
Publicação
-
22/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2015 00:00
Mero expediente
-
17/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
16/04/2015 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Publicação
-
10/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2015 00:00
Mero expediente
-
07/04/2015 00:00
Documento
-
31/03/2015 00:00
Documento
-
30/03/2015 00:00
Petição
-
24/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2015 00:00
Petição
-
23/03/2015 00:00
Publicação
-
20/03/2015 00:00
Expedição de Termo
-
19/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2015 00:00
Mero expediente
-
10/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2015 00:00
Petição
-
12/02/2015 00:00
Publicação
-
09/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2015 00:00
Mero expediente
-
01/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2014 00:00
Documento
-
28/11/2014 00:00
Documento
-
28/11/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2014
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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