28/08/2024 16:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8130375-37.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eliete Ferreira De Freitas Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8130375-37.2020.8.05.0001 AUTOR: ELIETE FERREIRA DE FREITAS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 20 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
20/08/2024 18:47

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:46

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:58

Expedição de sentença.
20/08/2024 16:58

Expedição de Precatório.
23/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 14:58

Publicado Sentença em 22/03/2024.
23/03/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:38

Expedição de sentença.
20/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:56

Homologado o pedido
04/12/2023 09:43

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/06/2023 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:59

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 05:20

Publicado Sentença em 12/05/2023.
19/05/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
11/05/2023 17:11

Expedição de sentença.
11/05/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:58

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 15:20

Conclusos para julgamento
11/04/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:12

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:48

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DE FREITAS em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 16:53

Publicado Despacho em 29/07/2022.
21/08/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
05/08/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:17

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 06:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.
14/03/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
03/03/2022 13:50

Expedição de despacho.
03/03/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2022 18:38

Expedição de despacho.
01/03/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:23

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
29/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DE FREITAS em 15/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
18/10/2021 03:28

Publicado Despacho em 05/10/2021.
18/10/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
03/10/2021 07:04

Expedição de despacho.
03/10/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 13:39

Expedição de decisão.
29/09/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:07

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:06

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:04

Expedição de decisão.
13/08/2021 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2021 15:54

Declarada incompetência
06/08/2021 19:09

Conclusos para julgamento
05/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:39

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2022 14:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
11/02/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 18:50

Expedição de citação via Sistema.
16/11/2020 11:12

Audiência instrução por videoconferência designada para 25/01/2022 14:05.
16/11/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000571-68.2016.8.05.0223

Oeste Pneus LTDA.

Andreia Borges Bomfim

Advogado: Bruna Lermer Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2016 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0565238-95.2017.8.05.0001

Vanildes Cardeal da Silva

Everaldo Dias da Silva

Advogado: Denivaldo Goncalves dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2017 13:16

Exibir Processo

Processo nº 8082075-05.2024.8.05.0001

Gilberto Mello Lins Franco Filho

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8082075-05.2024.8.05.0001

Banco Bmg SA

Gilberto Mello Lins Franco Filho

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0043929-85.2011.8.05.0001

Municipio de Salvador

Digitell Comercio e Servicos LTDA - ME

Advogado: Anderson Souza Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2011 10:36

Exibir Processo