16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8009313-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Valdivio Marcelino Costa Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970) Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8009313-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: VALDIVIO MARCELINO COSTA Advogado(s) do reclamante: MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO, LUCIANA DE QUADROS CORREIA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTELOCUTÓRIA A decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12/09/2023 pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Relatora Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, sob TEMA 18, determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou recursal, em curso de qualquer unidade judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em Juizado Especial ou Turma Recursal, nos quais se discuta a necessidade ou não de filiação a APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC/15.

Proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.

Salvador-BA, 6 de agosto de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
13/08/2024 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
11/06/2024 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 02:49

Decorrido prazo de VALDIVIO MARCELINO COSTA em 08/11/2021 23:59.
28/11/2021 11:27

Publicado Despacho em 13/10/2021.
28/11/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
28/10/2021 13:56

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 13:50

Outras Decisões
29/10/2020 03:22

Conclusos para despacho
06/07/2020 16:26

Decorrido prazo de VALDIVIO MARCELINO COSTA em 03/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 12:44

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:26

Conclusos para despacho
19/03/2020 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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