TJBA - 8048702-22.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
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08/05/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:04
Juntada de Certidão
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19/03/2025 23:24
Decorrido prazo de JANUARIO SOUSA SILVA em 12/03/2025 23:59.
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16/03/2025 17:54
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
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16/03/2025 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
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11/10/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8048702-22.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Januario Sousa Silva Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8048702-22.2020.8.05.0001 AUTOR: JANUARIO SOUSA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas.
Após decorrido o prazo, autos conclusos.
Salvador, 20 de agosto de 2024.
IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário -
21/08/2024 00:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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20/08/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 14:27
Expedição de ofício.
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19/06/2024 17:08
Expedição de sentença.
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19/06/2024 17:08
Expedição de RPV.
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25/05/2024 12:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
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27/04/2024 07:36
Decorrido prazo de JANUARIO SOUSA SILVA em 26/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:39
Publicado Sentença em 12/04/2024.
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16/04/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 17:36
Expedição de sentença.
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10/04/2024 16:59
Expedição de decisão.
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10/04/2024 16:59
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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06/03/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:15
Decorrido prazo de JANUARIO SOUSA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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18/12/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 14:08
Juntada de laudo pericial
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09/12/2023 09:44
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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09/12/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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14/11/2023 17:26
Expedição de decisão.
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14/11/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 16:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/10/2023 18:59
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 18:59
Juntada de Certidão
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06/07/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
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26/05/2023 17:08
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
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26/05/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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23/05/2023 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
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22/12/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2022 22:12
Expedição de despacho.
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29/11/2022 15:17
Expedição de sentença.
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29/11/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 07:22
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 17:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
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24/03/2022 13:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/03/2022 05:35
Publicado Sentença em 14/03/2022.
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16/03/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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11/03/2022 11:19
Expedição de sentença.
-
11/03/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 10:28
Expedição de intimação.
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11/03/2022 10:28
Julgado procedente o pedido
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10/03/2022 16:14
Conclusos para julgamento
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30/11/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 06:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
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16/07/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2021 04:50
Expedição de intimação.
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05/07/2021 07:43
Juntada de intimação
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05/07/2021 07:43
Juntada de Certidão
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28/05/2021 13:52
Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2021 14:25 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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21/05/2021 16:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/04/2021 18:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/04/2021 04:23
Decorrido prazo de JANUARIO SOUSA SILVA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 04:23
Decorrido prazo de JANUARIO SOUSA SILVA em 20/04/2021 23:59.
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18/04/2021 19:40
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/04/2021 23:59.
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09/04/2021 04:23
Publicado Sentença em 05/04/2021.
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09/04/2021 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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31/03/2021 14:20
Expedição de sentença.
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31/03/2021 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2021 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2021 13:37
Julgado procedente em parte do pedido
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29/03/2021 19:55
Conclusos para julgamento
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16/03/2021 19:14
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 08:26
Publicado Despacho em 24/02/2021.
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12/03/2021 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
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23/02/2021 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/02/2021 16:57
Expedição de citação via Sistema.
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03/02/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2021 18:51
Conclusos para despacho
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11/12/2020 13:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
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22/10/2020 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2020 14:56
Expedição de citação via Sistema.
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12/05/2020 11:50
Audiência conciliação designada para 10/03/2021 14:25.
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12/05/2020 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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