TJBA - 0303568-05.2014.8.05.0079
1ª instância - 2Vara Criminal - Eunapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/02/2025 19:33
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
24/02/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 17:17
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/01/2025 23:59.
-
14/01/2025 17:55
Juntada de informação
-
10/01/2025 20:45
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 13:04
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 17:15
Expedição de ato ordinatório.
-
17/12/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/12/2024 18:30
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 21:55
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2024 17:10
Juntada de informação
-
14/11/2024 11:33
Juntada de Petição de 0303568_05.2014.8.05.0079_Apelação _1_
-
14/11/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
12/11/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 12:14
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2024 11:29
Expedição de sentença.
-
12/11/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 23:23
Julgado procedente o pedido
-
08/10/2024 08:34
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 00:39
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/08/2024 14:26
Juntada de informação
-
27/08/2024 18:08
Determinada Requisição de Informações
-
27/08/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 17:50
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 17:50
Cancelada a movimentação processual Determinada Requisição de Informações
-
22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0303568-05.2014.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis Reu: Thiago Pereira Dantas Advogado: Ademilson Carvalho Santos (OAB:RJ237836) Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Terceiro Interessado: Hanique Da Cruz Souza Dantas Terceiro Interessado: Leonardo Checon Dantas Terceiro Interessado: Gleiciane Santana Rocha Terceiro Interessado: Jane Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Daniel Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Deboranes Reis De Brito Terceiro Interessado: Jonaelia Meireles Porto Silva Terceiro Interessado: Osmar Neves De Souza Terceiro Interessado: Iris Teixeira Testemunha: Luana Sena Terceiro Interessado: Edilene Costa Santos Testemunha: Erica Da Silva Candido Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Vanessa Lopes Decisão: PROCESSO: 0303568-05.2014.8.05.0079 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: THIAGO PEREIRA DANTAS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.
Defiro a habilitação de Id. 444950400.
Por sua vez, intime-se o advogado do acusado para apresentar alegações finais em seu favor, no prazo legal, sob pena de nomeação da Defensoria Pública desta comarca.
Diligências necessárias.
Em caso de comunicação externa a presente decisão serve de ofício/mandado/alvará.
Eunápolis/BA, 20 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06] HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito -
20/08/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 00:26
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 13:10
Juntada de carta precatória
-
17/05/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:30
Juntada de Petição de procuração
-
16/05/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 15:20
Juntada de informação
-
11/04/2024 15:32
Juntada de informação
-
11/04/2024 15:14
Juntada de informação
-
10/04/2024 17:54
Juntada de informação
-
26/03/2024 08:53
Expedição de Carta precatória.
-
26/03/2024 08:52
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 10:56
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 01:55
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
-
29/11/2023 17:51
Expedição de ato ordinatório.
-
29/11/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 17:32
Expedição de despacho.
-
26/11/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 05:10
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DANTAS em 03/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:05
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
27/06/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
22/06/2023 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 14:19
Juntada de informação
-
01/06/2023 19:37
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DANTAS em 29/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 13:37
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
20/05/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
-
12/05/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2023 17:29
Juntada de informação
-
04/04/2023 04:00
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DANTAS em 28/02/2023 23:59.
-
01/04/2023 03:05
Publicado Ata da Audiência em 23/02/2023.
-
01/04/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
29/03/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 07:35
Juntada de informação
-
02/03/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 20:03
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
15/02/2023 11:52
Expedição de ata da audiência.
-
15/02/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2023 13:45
Audiência Justificação ART. 16 Lei 11.340/2006 realizada para 14/02/2023 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
-
05/02/2023 16:42
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DANTAS em 02/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 20:12
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DANTAS em 12/12/2022 23:59.
-
24/01/2023 14:22
Juntada de informação
-
24/01/2023 00:56
Mandado devolvido Positivamente
-
22/01/2023 23:15
Mandado devolvido Negativamente
-
20/01/2023 21:28
Publicado Despacho em 17/01/2023.
-
20/01/2023 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
19/01/2023 15:37
Juntada de informação
-
18/01/2023 18:01
Juntada de informação
-
18/01/2023 08:52
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
17/01/2023 07:37
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
16/01/2023 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
16/01/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 09:37
Juntada de informação
-
16/01/2023 09:27
Expedição de despacho.
-
16/01/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/01/2023 01:16
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
13/01/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
21/12/2022 00:25
Mandado devolvido Negativamente
-
16/12/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 10:53
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
22/11/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 09:25
Expedição de despacho.
-
22/11/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 09:03
Audiência Justificação ART. 16 Lei 11.340/2006 designada para 14/02/2023 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
-
21/11/2022 08:47
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 00:00
Petição
-
25/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/08/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
02/08/2022 00:00
Mandado
-
02/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
02/08/2022 00:00
Mandado
-
02/08/2022 00:00
Petição
-
02/08/2022 00:00
Documento
-
02/08/2022 00:00
Mandado
-
02/08/2022 00:00
Mandado
-
29/07/2022 00:00
Petição
-
29/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2022 00:00
Petição
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 00:00
Petição
-
29/07/2022 00:00
Petição
-
29/07/2022 00:00
Documento
-
29/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/07/2022 00:00
Mandado
-
20/07/2022 00:00
Mandado
-
20/07/2022 00:00
Mandado
-
18/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
18/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
18/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/07/2022 00:00
Mero expediente
-
15/07/2022 00:00
Mandado
-
15/07/2022 00:00
Mandado
-
13/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
08/07/2022 00:00
Mandado
-
08/07/2022 00:00
Mandado
-
07/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2022 00:00
Petição
-
30/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/05/2022 00:00
Audiência Designada
-
04/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
03/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2022 00:00
Documento
-
02/05/2022 00:00
Documento
-
02/05/2022 00:00
Documento
-
02/05/2022 00:00
Documento
-
02/05/2022 00:00
Documento
-
29/04/2022 00:00
Documento
-
29/04/2022 00:00
Documento
-
29/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/04/2022 00:00
Publicação
-
25/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2022 00:00
Mero expediente
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Documento
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/12/2021 00:00
Mero expediente
-
25/11/2021 00:00
Audiência Designada
-
25/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/01/2021 00:00
Liminar
-
11/01/2021 00:00
Audiência Designada
-
11/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/12/2020 00:00
Mero expediente
-
28/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/12/2019 00:00
Remessa
-
28/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2019 00:00
Mandado
-
25/01/2019 00:00
Petição
-
21/01/2019 00:00
Mandado
-
18/12/2018 00:00
Documento
-
07/12/2018 00:00
Mandado
-
07/12/2018 00:00
Mandado
-
05/12/2018 00:00
Mandado
-
04/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
03/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
28/11/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
28/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2018 00:00
Prisão
-
27/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/10/2018 00:00
Petição
-
28/08/2018 00:00
Petição
-
06/08/2018 00:00
Documento
-
18/12/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
18/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
12/06/2017 00:00
Expedição de Edital
-
02/06/2017 00:00
Mero expediente
-
28/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2016 00:00
Expedição de Termo
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
24/04/2015 00:00
Documento
-
19/03/2015 00:00
Mandado
-
06/03/2015 00:00
Mandado
-
27/02/2015 00:00
Ofício
-
27/02/2015 00:00
Documento
-
26/02/2015 00:00
Mandado
-
26/02/2015 00:00
Expedição de Mandado
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25/02/2015 00:00
Laudo Pericial
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25/02/2015 00:00
Petição
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25/02/2015 00:00
Expedição de Ofício
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23/02/2015 00:00
Mandado
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19/02/2015 00:00
Mandado
-
12/02/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2015 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
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12/02/2015 00:00
Mudança de Classe Processual
-
11/02/2015 00:00
Denúncia
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27/01/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
23/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2015 00:00
Petição
-
14/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
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13/11/2014 00:00
Documento
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05/11/2014 00:00
Mandado
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03/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
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03/11/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Petição
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Petição
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30/10/2014 00:00
Petição
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30/10/2014 00:00
Petição
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Petição
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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30/10/2014 00:00
Documento
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27/10/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2014
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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