TJBA - 8001843-84.2016.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 22:22
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 17:15
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
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21/03/2025 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 10:48
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2025 10:47
Expedição de sentença.
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07/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 18:08
Expedição de sentença.
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06/03/2025 18:08
Expedição de RPV.
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13/02/2025 10:46
Juntada de Certidão
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11/02/2025 23:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
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02/01/2025 00:36
Decorrido prazo de JOSE FELIX NETO em 18/12/2024 23:59.
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29/12/2024 00:33
Publicado Sentença em 27/11/2024.
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29/12/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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22/11/2024 21:47
Expedição de sentença.
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19/11/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 17:02
Expedição de decisão.
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19/11/2024 17:02
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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31/10/2024 23:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 23:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2024 01:09
Decorrido prazo de JOSE FELIX NETO em 09/09/2024 23:59.
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31/08/2024 01:24
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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31/08/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001843-84.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Felix Neto Advogado: Jose Jorge Alves Ribeiro (OAB:BA48266) Terceiro Interessado: Maria Monica Menezes Dos Santos Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001843-84.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOSE FELIX NETO Advogado(s) do reclamante: JOSE JORGE ALVES RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.
Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Salvador-BA, 13 de agosto de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
14/08/2024 18:52
Expedição de decisão.
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13/08/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2024 12:29
Conclusos para decisão
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26/07/2024 12:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:49
Decorrido prazo de JOSE FELIX NETO em 07/05/2024 23:59.
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19/04/2024 08:47
Publicado Sentença em 15/04/2024.
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19/04/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 12:24
Expedição de sentença.
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03/04/2024 15:32
Expedição de intimação.
-
03/04/2024 15:32
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 17:31
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 17:31
Expedição de intimação.
-
14/12/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 04:50
Decorrido prazo de JOSE FELIX NETO em 26/09/2022 23:59.
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01/12/2022 20:28
Publicado Intimação em 01/09/2022.
-
01/12/2022 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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19/10/2022 15:18
Decorrido prazo de JOSE FELIX NETO em 03/10/2022 23:59.
-
31/08/2022 11:16
Expedição de intimação.
-
31/08/2022 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 11:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2020 23:59:59.
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06/04/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2020 00:33
Decorrido prazo de JOSE JORGE ALVES RIBEIRO em 18/02/2020 23:59:59.
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28/01/2020 04:22
Publicado Intimação em 27/01/2020.
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24/01/2020 16:32
Expedição de Mandado via Sistema.
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24/01/2020 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/01/2020 11:59
Concedida a Medida Liminar
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16/12/2019 09:16
Conclusos para decisão
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04/12/2019 04:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2019 23:59:59.
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23/11/2019 04:06
Decorrido prazo de JOSE FELIX NETO em 22/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 11:10
Publicado Decisão em 06/11/2019.
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05/11/2019 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/11/2019 15:57
Audiência conciliação redesignada para 30/05/2016 16:00.
-
05/11/2019 15:57
Audiência conciliação cancelada para 30/05/2016 16:00.
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05/11/2019 15:23
Expedição de decisão.
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05/11/2019 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 10:32
Declarada incompetência
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04/11/2019 19:18
Conclusos para julgamento
-
04/11/2019 19:18
Processo Desarquivado
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04/11/2019 19:17
Juntada de Certidão
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07/06/2019 18:09
Arquivado Provisoriamente
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23/09/2018 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2018 17:48
Conclusos para decisão
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28/08/2018 17:47
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 17:27
Juntada de termo
-
19/12/2017 00:45
Publicado Intimação em 19/12/2017.
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19/12/2017 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/12/2017 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2017 00:54
Decorrido prazo de JOSE FELIX NETO em 16/11/2016 23:59:59.
-
25/02/2017 00:12
Decorrido prazo de JOSE FELIX NETO em 21/11/2016 23:59:59.
-
04/12/2016 14:53
Conclusos para julgamento
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20/11/2016 22:03
Juntada de Petição de petição
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09/11/2016 00:23
Publicado Intimação em 08/11/2016.
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09/11/2016 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2016 00:06
Publicado Intimação em 09/11/2016.
-
09/11/2016 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2016 18:03
Expedição de intimação.
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07/11/2016 17:57
Juntada de Certidão
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03/11/2016 18:56
Juntada de Ofício
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31/10/2016 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2016 16:08
Juntada de ata da audiência
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19/05/2016 18:27
Conclusos para despacho
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16/05/2016 09:42
Juntada de Petição de petição
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02/05/2016 12:17
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2016 13:24
Juntada de termo
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18/04/2016 13:21
Juntada de termo
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15/04/2016 13:19
Juntada de aviso de recebimento
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15/04/2016 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2016 23:59:59.
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05/04/2016 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2016 13:23
Expedição de ofício.
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04/04/2016 13:15
Expedição de ofício.
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30/03/2016 16:28
Expedição de intimação.
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30/03/2016 16:28
Expedição de citação.
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30/03/2016 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2016 14:12
Concedida a Antecipação de tutela
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22/03/2016 16:47
Conclusos para decisão
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22/03/2016 16:47
Audiência conciliação designada para 30/05/2016 16:00.
-
22/03/2016 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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