TJBA - 8000577-61.2024.8.05.0040
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2025 01:07
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 18:23
Decorrido prazo de TAIANE SOUZA DURAES em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 18:23
Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 18:23
Decorrido prazo de MARIA CLARA NASCIMENTO BARROS em 14/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 12:13
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:58
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:58
Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:58
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 16:08
Expedição de intimação.
-
10/01/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 11:30
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 17:57
Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
12/09/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 15:06
Juntada de Petição de réplica
-
24/08/2024 01:52
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
24/08/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000577-61.2024.8.05.0040 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Camamu Autor: Viviane Castro Da Silva Advogado: Maria Clara Nascimento Barros (OAB:BA63039) Advogado: Rogerio Dantas Oliveira (OAB:BA64702) Reu: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Taiane Souza Duraes (OAB:BA51357) Reu: Midea Industria E Comercio Do Brasil Ltda.
Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu (OAB:SP117417) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000577-61.2024.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: VIVIANE CASTRO DA SILVA Advogado(s): MARIA CLARA NASCIMENTO BARROS (OAB:BA63039), ROGERIO DANTAS OLIVEIRA (OAB:BA64702) REU: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO
Vistos. 1.
Deixo para apreciar o pedido após o contraditório, conforme art. 10 do CPC. 2.
Defiro os auspícios da gratuidade da justiça. 3.
Citem-se os requeridos para ofertarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que o referido prazo iniciará da juntada do mandado de citação aos autos, conforme disciplina o artigo 231, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 4.
Esclareço que, inobstante o que disciplina o artigo 334 do Código de Processo Civil, a Comarca não dispõe de conciliadores preparados para realização de audiências.
A situação, longe de melhorar a prestação jurisdicional, tem causado o congestionamento de demandas, as quais aguardam por meses pela inclusão em pauta de audiência.
Assim, na realidade, a imposição do artigo 334 do diploma processual viola o direito da parte à duração razoável do processo, valor previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. 5.
Portanto, deixo de realizar audiência de conciliação neste momento, salvaguardando o direito de as partes o requererem no futuro ou mesmo de acordarem em futura audiência de saneamento ou instrução. 6.
Incumbe ao oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC/2015, art. 154, VI). 7.
Se houver certificado proposta de transação nos mandados, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo seu silêncio como recusa (CPC/2015, art. 154, parágrafo único). 8.
Ofertada contestação no prazo legal, por ato ordinatório e independente de conclusão, deverá o cartório abrir vista à parte autora para, querendo, ofertar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 350 do Código de Processo Civil. 9.
Tudo cumprido, devem retornar os autos conclusos para despacho, devendo o cartório lançar a etiqueta “SANEAMENTO”, para fins de organização do gabinete.
Publique-se.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.
CAMAMU/BA, [data do sistema].
TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito -
15/08/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 10:18
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2024 21:01
Juntada de Petição de réplica
-
04/08/2024 15:57
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
04/08/2024 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:22
Desentranhado o documento
-
22/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/04/2024 15:48
Distribuído por sorteio
-
18/04/2024 15:48
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8007382-07.2024.8.05.0080
Banco Daycoval S/A
Luis Alberto Hobst
Advogado: Feliciano Lyra Moura
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/02/2025 11:08
Processo nº 8002413-25.2022.8.05.0142
Fernando dos Santos de Jesus - Assistent...
Andre Galdino de Andrade
Advogado: Marluce Soares de Araujo Ferro
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/07/2024 16:47
Processo nº 8002413-25.2022.8.05.0142
Dt Jeremoabo
Jhonata Matos da Silva
Advogado: Laerte Galdino Pedreira Ribeiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/12/2022 21:10
Processo nº 8003133-92.2018.8.05.0154
Porto Brasil Combustiveis LTDA
Mecanica Ss Batista LTDA - ME
Advogado: Jucivanio Araujo de Lima
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/10/2018 11:21
Processo nº 8141262-12.2022.8.05.0001
Danilo Falheiros Espinheira de Almada
Estado da Bahia
Advogado: Giliane dos Santos Evangelista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/09/2022 20:43