28/08/2024 15:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8063953-80.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eliana Santos Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8063953-80.2020.8.05.0001 AUTOR: ELIANA SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 19 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
19/08/2024 18:53

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:53

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:16

Expedição de Precatório.
16/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:16

Comunicação eletrônica
22/11/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 13:42

Homologado o pedido
10/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento
21/08/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:14

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS em 11/05/2023 23:59.
30/07/2023 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
30/07/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
07/07/2023 10:52

Expedição de ato ordinatório.
07/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/06/2023 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
22/04/2023 22:42

Comunicação eletrônica
22/04/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
11/01/2023 14:43

Recebidos os autos
11/01/2023 14:43

Juntada de decisão
11/01/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/08/2022 18:23

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 16:34

Expedição de despacho.
27/06/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2022 05:23

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS em 18/04/2022 23:59.
10/04/2022 20:33

Publicado Despacho em 30/03/2022.
10/04/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 18:53

Expedição de sentença.
28/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 19:02

Conclusos para despacho
25/03/2022 19:02

Juntada de Certidão
30/01/2022 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2021 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
25/09/2021 05:49

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS em 24/09/2021 23:59.
12/09/2021 15:02

Publicado Sentença em 09/09/2021.
12/09/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
10/09/2021 23:00

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2021 12:31

Expedição de sentença.
08/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2021 19:29

Conclusos para julgamento
25/08/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 07:26

Conclusos para despacho
15/08/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 19:11

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:02

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2021 15:25 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
19/05/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 01:58

Publicado Despacho em 04/05/2021.
08/05/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
26/04/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 08:58

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 18:18

Expedição de citação.
08/04/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 02:58

Conclusos para despacho
09/07/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 16:23

Expedição de citação via Sistema.
29/06/2020 22:28

Audiência conciliação designada para 04/05/2021 15:25.
29/06/2020 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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