18/01/2025 08:10

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA PITANGUEIRA GUEDES BARRETO em 28/02/2024 23:59.
17/12/2024 07:48

Baixa Definitiva
17/12/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 07:48

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8039127-24.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Virginia Maria Pitangueira Guedes Barreto Advogado: Rafael De Santanna Montal (OAB:BA42883) Inventariado: Delza Pitangueira Guedes Inventariado: Wilson Nascimento Guedes Herdeiro: Delzuita Antonia Pitangueira Guedes Mazarakis Advogado: Cibele Pitangueira Da Silva Viana (OAB:BA45376) Herdeiro: Laurita Pitangueira Guedes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8039127-24.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: VIRGINIA MARIA PITANGUEIRA GUEDES BARRETO Advogado(s): RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (OAB:BA42883) INVENTARIADO: DELZA PITANGUEIRA GUEDES e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de Inventário ajuizada por DELZUITA ANTÔNIA PITANGUEIRA GUEDES MAZARAKIS e outros.

Foram acostados documentos. É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

Examinados os autos, observa-se que o presente feito apresenta as mesmas partes, causa(s) de pedir e pedido(s) de ação anteriormente distribuída (processo nº 8039098-71.2019.8.05.0001) tramitado na da 1º Vara de Sucessões. como mencionado pela parte autora no ID 443777164.

Segundo o art. 485, V do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 487, V do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

SALVADOR/BA, 29 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
07/11/2024 21:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
14/02/2024 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
14/02/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 04:28

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA PITANGUEIRA GUEDES BARRETO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:28

Decorrido prazo de DELZUITA ANTONIA PITANGUEIRA GUEDES MAZARAKIS em 24/11/2023 23:59.
12/11/2023 01:06

Publicado Despacho em 30/10/2023.
12/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8039127-24.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Virginia Maria Pitangueira Guedes Barreto Advogado: Rafael De Santanna Montal (OAB:BA42883) Inventariado: Delza Pitangueira Guedes Inventariado: Wilson Nascimento Guedes Herdeiro: Delzuita Antonia Pitangueira Guedes Mazarakis Advogado: Cibele Pitangueira Da Silva Viana (OAB:BA45376) Herdeiro: Laurita Pitangueira Guedes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO N. 8039127-24.2019.8.05.0001 INVENTARIANTE: VIRGINIA MARIA PITANGUEIRA GUEDES BARRETO Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE SANTANNA MONTAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL DE SANTANNA MONTAL INVENTARIADO: DELZA PITANGUEIRA GUEDES, WILSON NASCIMENTO GUEDES DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

I - Intime-se a inventariante, para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir integralmente a decisão de ID 33447662, sob pena de remoção da inventariança de ofício, com base no art. 622, II do CPC.

II - Proceda com a habilitação da herdeira DELZUITA ANTÔNIA PITANGUEIRA GUEDES MAZARAKIS, nos termos da petição de ID 61036138, oportunidade em que deverá ser intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca dos atos processuais praticados até o presente momento.

III - Retire-se o segredo da justiça, haja vista que a hipótese não se amolda a qualquer das exceções legais ao princípio da publicidade.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito
26/10/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:08

Conclusos para despacho
09/10/2021 16:14

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA PITANGUEIRA GUEDES BARRETO em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.
04/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
15/09/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 10:22

Decorrido prazo de LAURITA PITANGUEIRA GUEDES DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 13:46

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
08/05/2020 13:46

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
30/01/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 13:33

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 09:46

Deliberada da partilha
31/08/2019 19:29

Conclusos para despacho
31/08/2019 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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