TJBA - 8002000-14.2024.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 19:29
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 00:02
Juntada de Certidão óbito
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20/05/2025 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 12:08
Juntada de Petição de outros documentos
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28/03/2025 12:04
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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17/03/2025 09:50
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2024 15:13
Decorrido prazo de ANDERSON BENTO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
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18/11/2024 18:26
Conclusos para julgamento
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16/11/2024 08:33
Decorrido prazo de ANDERSON BENTO DOS SANTOS em 14/11/2024 11:35.
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16/11/2024 04:03
Decorrido prazo de ANDERSON BENTO DOS SANTOS em 14/11/2024 11:35.
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15/11/2024 08:18
Decorrido prazo de ANDERSON BENTO DOS SANTOS em 14/11/2024 11:36.
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15/11/2024 03:43
Decorrido prazo de ANDERSON BENTO DOS SANTOS em 14/11/2024 11:35.
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02/11/2024 18:37
Decorrido prazo de ANDERSON BENTO DOS SANTOS em 31/10/2024 06:00.
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26/10/2024 14:12
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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26/10/2024 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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26/10/2024 09:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 01:46.
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24/10/2024 10:06
Desentranhado o documento
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24/10/2024 10:06
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 10:02
Expedição de intimação.
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23/10/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 10:46
Expedição de intimação.
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13/10/2024 09:36
Concedida a gratuidade da justiça a HILDETE RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *65.***.*54-91 (AUTOR).
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13/10/2024 09:36
Concedida a Medida Liminar
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08/10/2024 10:11
Conclusos para decisão
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002000-14.2024.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Hildete Rodrigues Da Cruz Advogado: Anderson Bento Dos Santos (OAB:BA58486) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002000-14.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: HILDETE RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s): ANDERSON BENTO DOS SANTOS (OAB:BA58486) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.
Em homenagem ao princípio de vedação à decisão-surpresa, determino a intimação da parte autora, por meio do sistema PJe, e-mail, fax ou outra forma mais célere, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, querendo, manifestar sobre o relatório do NATJUS lançado no evento 459091574. 2.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Após, voltem conclusos na caixa minutar decisão urgente.
Serrinha, datado e assinado eletronicamente.
AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
16/09/2024 12:54
Juntada de Petição de réplica
-
13/09/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 14:05
Conclusos para decisão
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02/09/2024 12:52
Expedição de intimação.
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02/09/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 01:27.
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27/08/2024 18:30
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 07:12
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002000-14.2024.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Hildete Rodrigues Da Cruz Advogado: Anderson Bento Dos Santos (OAB:BA58486) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002000-14.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: HILDETE RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s): ANDERSON BENTO DOS SANTOS (OAB:BA58486) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO 1.
Defiro, por ora, a gratuidade da justiça na forma do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que o requerente afirmou, sob as penas da lei, não ter condição de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 2.
Considerando que o feito versa sobre o direito à saúde, conforme relatórios médicos que escoltam a vestibular, encaminhem-se os autos, ou a documentação necessária, ao sistema NAT-JUS do TJ/BA para emissão de nota técnica, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, na forma do Decreto Judiciário nº 795, de 30 de agosto de 2017.
Seguem quesitos do juízo: (a) A prescrição do tratamento é eficaz para o quadro apresentado pela autora? (b) Há pertinência técnica dos procedimentos solicitados com o quadro da demandante? (c) O caso vertente se amolda à situação de urgência? (d) A Atenção Domiciliar na modalidade de internação domiciliar 24(vinte e quatro) horas sem ventilação mecânica é adequada para a situação de saúde da promovente? 3.
Recepcionada a nota técnica requisitada, intimem-se as partes, por Oficial de justiça, por e-mail, fax ou outra forma mais célere, para, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas, querendo, manifestarem sobre o relatório. 4.
Dou à presente decisão força de OFÍCIO/MANDADO. 5.
Proceda a Secretaria à adequação da autuação no que for pertinente. 6.
Oficie-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Serrinha, datado e assinado eletronicamente.
AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
20/08/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 19:50
Expedição de intimação.
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19/08/2024 19:43
Juntada de laudo pericial
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17/08/2024 05:47
Decorrido prazo de ANDERSON BENTO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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15/08/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 20:19
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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30/07/2024 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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25/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 19:04
Decorrido prazo de ANDERSON BENTO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
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21/07/2024 06:32
Publicado Intimação em 10/07/2024.
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21/07/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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19/07/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
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19/07/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
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19/07/2024 13:48
Concedida a gratuidade da justiça a HILDETE RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *65.***.*54-91 (AUTOR).
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18/07/2024 17:16
Conclusos para decisão
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12/07/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 15:22
Conclusos para decisão
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04/07/2024 14:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/06/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 12:38
Declarada incompetência
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22/06/2024 21:51
Conclusos para decisão
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22/06/2024 21:51
Distribuído por sorteio
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22/06/2024 21:50
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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