25/03/2025 18:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/03/2025 18:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:21

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:00

Expedição de Precatório.
21/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:11

Decorrido prazo de EUNICE ALVES SOARES em 26/11/2024 23:59.
25/08/2024 15:52

Publicado Sentença em 22/08/2024.
25/08/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8032571-69.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Eunice Alves Soares Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Recorrido: Estado Da Bahia Recorrido: Planserv Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8032571-69.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: RECORRENTE: EUNICE ALVES SOARES Reclamado(a): RECORRIDO: PLANSERV e outros SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 396615568, fixando o valor do crédito exequendo em R$35.794,68 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/08/2024 18:32

Expedição de sentença.
12/08/2024 16:47

Expedição de despacho.
12/08/2024 16:47

Homologado o pedido
13/07/2024 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
10/07/2024 08:32

Conclusos para julgamento
10/07/2024 08:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:34

Expedição de despacho.
23/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
23/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 20:10

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:08

Conclusos para julgamento
19/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
06/05/2022 06:05

Decorrido prazo de PLANSERV em 04/05/2022 23:59.
22/04/2022 22:07

Publicado Sentença em 19/04/2022.
22/04/2022 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 13:43

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
19/04/2022 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
19/04/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
15/04/2022 18:09

Expedição de sentença.
15/04/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 21:33

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 21:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2022 15:32

Conclusos para julgamento
08/02/2022 04:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
26/08/2021 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.
26/08/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
19/08/2021 12:51

Juntada de Petição de REQUER-PROSSEGUIMENTO-DO-FEITO-SENTENCA
18/08/2021 00:24

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2021 19:06

Juntada de Certidão
31/01/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:31

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/11/2020 17:03

Processo Desarquivado
10/11/2020 17:02

Juntada de ato ordinatório
10/11/2020 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2020 15:14

Audiência conciliação cancelada para 19/11/2020 15:20.
06/11/2020 15:09

Baixa Definitiva
06/11/2020 15:09

Arquivado Definitivamente
06/11/2020 15:09

Expedição de intimação via Sistema.
06/11/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 10:32

Expedição de citação via Sistema.
06/11/2020 10:32

Extinto o processo por incompetência territorial
06/11/2020 10:24

Conclusos para despacho
06/11/2020 10:19

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
08/04/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 17:03

Expedição de citação via Sistema.
01/04/2020 14:46

Audiência conciliação designada para 19/11/2020 15:20.
01/04/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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