TJBA - 0518015-88.2013.8.05.0001

15/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023 08:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2023 08:34

Baixa Definitiva

28/04/2023 08:34

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023 08:34

Juntada de Certidão

27/04/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

29/03/2023 00:16

Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 28/03/2023 23:59.

10/03/2023 00:12

Expedição de Certidão.

07/03/2023 01:01

Publicado Ementa em 06/03/2023.

07/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

07/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2023 19:10

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023 18:54

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2023 00:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 23:33

Incluído em pauta para 13/02/2023 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/01/2023 23:03

Solicitado dia de julgamento

10/10/2022 10:26

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2022 16:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022 09:50

Recebidos os autos

06/10/2022 09:50

Distribuído por sorteio