28/08/2024 16:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8153333-17.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Bernadete Prates Barbosa Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8153333-17.2020.8.05.0001 AUTOR: MARIA BERNADETE PRATES BARBOSA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 19 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
19/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:27

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:56

Expedição de Precatório.
30/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE PRATES BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 05:52

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:09

Comunicação eletrônica
21/11/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 16:09

Homologado o pedido
30/10/2023 13:56

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
23/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/10/2022 06:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/09/2022 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 09:15

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE PRATES BARBOSA em 20/09/2022 23:59.
06/09/2022 17:05

Publicado Sentença em 02/09/2022.
06/09/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 13:38

Expedição de sentença.
01/09/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 18:52

Conclusos para julgamento
12/04/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:24

Publicado Despacho em 28/03/2022.
06/04/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
25/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:33

Conclusos para julgamento
04/03/2022 17:29

Juntada de Petição de réplica
16/02/2022 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
16/02/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
12/02/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 03:07

Audiência Conciliação cancelada para 02/03/2022 14:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
17/02/2021 14:32

Expedição de citação via Sistema.
17/12/2020 11:12

Audiência conciliação designada para 02/03/2022 14:30.
17/12/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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