TJBA - 8173566-64.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
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29/08/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8173566-64.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Reinaldo Matos Bacelar Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8173566-64.2022.8.05.0001 REQUERENTE: REINALDO MATOS BACELAR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
Salvador, 16 de agosto de 2024.
TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária -
16/08/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 20:08
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 20:07
Juntada de Certidão
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14/06/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 22:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
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20/04/2024 14:34
Decorrido prazo de REINALDO MATOS BACELAR em 18/04/2024 23:59.
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07/04/2024 07:31
Publicado Sentença em 04/04/2024.
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07/04/2024 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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01/04/2024 18:03
Expedição de sentença.
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27/03/2024 17:21
Expedição de petição.
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27/03/2024 17:21
Expedição de citação.
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27/03/2024 17:21
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 09:07
Decorrido prazo de REINALDO MATOS BACELAR em 06/02/2023 23:59.
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09/01/2024 09:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/12/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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08/10/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 15:09
Conclusos para julgamento
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26/07/2023 20:46
Juntada de Petição de réplica
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22/06/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/05/2023 08:29
Expedição de citação.
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24/05/2023 22:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 14:43
Conclusos para despacho
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11/01/2023 21:54
Publicado Despacho em 12/12/2022.
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11/01/2023 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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19/12/2022 20:01
Juntada de Petição de procuração
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06/12/2022 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 12:56
Conclusos para despacho
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02/12/2022 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
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02/12/2022 11:55
Inclusão no Juízo 100% Digital
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02/12/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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