20/09/2024 08:46

Baixa Definitiva
20/09/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 08:45

Transitado em Julgado em 13/09/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000195-27.2018.8.05.0251 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Sobradinho Requerente: Maria Alves Dos Santos Advogado: Paula Cardoso Rodrigues De Souza (OAB:BA29124) Advogado: Mateus Castro Lopes (OAB:BA55458) Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Requerido: Fabiano Santos Da Silva Advogado: Zoenadja Maria Freire Lima (OAB:PE15976) Requerido: Jorge Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cras De Sobradinho-bahia Terceiro Interessado: Cras De Camaçari/bahia Terceiro Interessado: Inss Terceiro Interessado: Creas De Sobradinho-bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000195-27.2018.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REQUERENTE: MARIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): PAULA CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA29124), MATEUS CASTRO LOPES registrado(a) civilmente como MATEUS CASTRO LOPES (OAB:BA55458), JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295), ANDRE LUIZ ALVES LIMA (OAB:PE55980) REQUERIDO: FABIANO SANTOS DA SILVA e outros Advogado(s): ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA (OAB:PE15976) SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR, proposta por MARIA ALVES DOS SANTOS em relação à JHENEFFE DOS SANTOS DA SILVA e DHIOGENES PEREIRA DOS SANTOS.

Ao ID 437782086, o Ministério Público informou que, atualmente, JHENEFFE DOS SANTOS DA SILVA e DHIOGENES PEREIRA DOS SANTOS são maiores de idade, ao tempo em que se manifestou pelo arquivamento dos autos, em razão da perda de objeto da presente ação. É o relatório.

Decido.

A demanda é de cunho personalíssimo, uma vez que objetiva a guarda de JHENEFFE DOS SANTOS DA SILVA e DHIOGENES PEREIRA DOS SANTOS, menores de idade, à época do ajuizamento da ação.

Entretanto, a maioridade alcançada pelos interessados importa na perda superveniente do objeto, impondo-se a extinção do processo.

Assim, REVOGO a tutela antecipada concedida ao ID 30655529, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto.

Sem custas.

P.R.I.

Sobradinho/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
14/08/2024 15:37

Expedição de intimação.
14/08/2024 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento
01/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Documento_1
31/03/2024 14:58

Expedição de intimação.
31/03/2024 14:49

Expedição de petição.
31/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
31/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:01

Juntada de informação
11/12/2023 11:59

Juntada de informação
29/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 18:44

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 19:50

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:50

Decorrido prazo de CRAS DE SOBRADINHO-BAHIA em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:08

Juntada de informação
07/05/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 10:50

Expedição de Mandado.
05/04/2023 16:49

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
05/04/2023 15:29

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:29

Expedição de ofício.
05/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:57

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/06/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
29/06/2022 14:07

Juntada de ata da audiência
29/06/2022 14:05

Juntada de Termo de audiência
27/06/2022 06:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.
25/06/2022 08:36

Decorrido prazo de INSS em 09/06/2022 23:59.
15/06/2022 18:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/06/2022 13:46

Juntada de informação
10/06/2022 02:51

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:51

Decorrido prazo de MATEUS CASTRO LOPES em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:51

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:51

Decorrido prazo de PAULA CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 14:07

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 13:30

Juntada de Petição de certidão
04/06/2022 09:51

Publicado Intimação em 01/06/2022.
04/06/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022 08:06

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 08:06

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:44

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:28

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:28

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:28

Decorrido prazo de PAULA CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:28

Decorrido prazo de MATEUS CASTRO LOPES em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 11:38

Expedição de Mandado.
01/06/2022 11:38

Expedição de ofício.
31/05/2022 15:03

Expedição de intimação.
31/05/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 15:03

Expedição de Ofício.
31/05/2022 11:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/06/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
31/05/2022 11:21

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 29/06/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
31/05/2022 11:20

Expedição de intimação.
31/05/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 14:15

Revogada a Medida Liminar
27/05/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 21:14

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 12:42

Juntada de Ofício
26/05/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 08:31

Conclusos para decisão
25/05/2022 03:17

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 02:34

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/05/2022 14:36

Expedição de ofício.
23/05/2022 14:36

Expedição de Ofício.
23/05/2022 14:05

Expedição de intimação.
23/05/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 14:05

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:35

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 29/06/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
23/05/2022 13:34

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:30

Desentranhado o documento
23/05/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 13:27

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 13:00

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 12:40

Expedição de ofício.
23/05/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 05:48

Decorrido prazo de CRAS DE SOBRADINHO-BAHIA em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 10:34

Juntada de Ofício
26/04/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 21:59

Juntada de Petição de certidão
25/04/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 12:13

Expedição de ofício.
22/04/2022 00:36

Expedição de intimação.
22/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 00:36

Expedição de Mandado.
22/04/2022 00:36

Expedição de Ofício.
20/04/2022 13:32

Expedição de intimação.
20/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 13:31

Expedição de Mandado.
31/03/2022 06:18

Decorrido prazo de CRAS DE SOBRADINHO-BAHIA em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:18

Decorrido prazo de MATEUS CASTRO LOPES em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:18

Decorrido prazo de PAULA CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:18

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:18

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:25

Publicado Intimação em 15/03/2022.
17/03/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 22:58

Juntada de Petição de certidão
14/03/2022 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 08:12

Expedição de intimação.
14/03/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 08:12

Expedição de Mandado.
11/03/2022 20:58

Juntada de informação
10/03/2022 16:02

Expedição de intimação.
10/03/2022 16:02

Expedição de Ofício.
10/03/2022 15:27

Expedição de intimação.
10/03/2022 15:27

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 16:47

Expedição de intimação.
08/03/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2022 09:32

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 08:00

Expedição de intimação.
07/02/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 10:23

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 04:27

Publicado Intimação em 10/01/2022.
11/01/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 10:08

Juntada de procuração
09/11/2021 12:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/10/2021 01:51

Decorrido prazo de PAULA CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:58

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:58

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:58

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 07/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:58

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS DA SILVA em 07/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:58

Decorrido prazo de MATEUS CASTRO LOPES em 07/10/2021 23:59.
29/09/2021 21:49

Publicado Intimação em 15/09/2021.
29/09/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
17/09/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 10:32

Expedição de intimação.
14/09/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 10:47

Expedição de intimação.
01/09/2021 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2021 12:24

Conclusos para julgamento
01/06/2021 23:32

Juntada de Petição de 2021.05.28 - PROC. 8000195-27.2018.8.05.0251 - GUARDA AVOENGA - DEFERIMENTO - CORRIGIDO 2
07/05/2021 08:48

Expedição de intimação.
07/05/2021 08:46

Expedição de intimação.
07/05/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 08:45

Expedição de Mandado.
07/05/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:00

Juntada de ata da audiência
04/05/2021 15:54

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 04/05/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
21/04/2021 08:25

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
21/04/2021 08:24

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 26/03/2021 23:59.
21/04/2021 08:04

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
21/04/2021 08:04

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 26/03/2021 23:59.
05/04/2021 14:35

Juntada de Petição de CIENCIA DE AUDIENCIA
19/03/2021 16:22

Publicado Intimação em 18/03/2021.
19/03/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 07:40

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 13:02

Juntada de intimação
17/03/2021 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 11:46

Expedição de intimação.
17/03/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 11:46

Expedição de Mandado.
17/03/2021 11:23

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 04/05/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
17/03/2021 11:20

Expedição de intimação.
17/03/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:19

Decorrido prazo de PAULA CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 14:19

Decorrido prazo de MATEUS CASTRO LOPES em 21/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:29

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 21/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:54

Publicado Intimação em 11/03/2020.
10/03/2020 08:09

Expedição de intimação via Sistema.
10/03/2020 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2019 01:27

Decorrido prazo de Coordenadora do CREAS em 25/01/2019 23:59:59.
26/02/2019 23:03

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS DA SILVA em 30/07/2018 23:59:59.
26/02/2019 23:03

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 30/07/2018 23:59:59.
11/02/2019 10:37

Conclusos para despacho
21/01/2019 19:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/01/2019 12:49

Expedição de intimação.
11/01/2019 12:46

Juntada de Ofício
06/12/2018 10:39

Juntada de Petição de certidão
06/12/2018 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2018 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2018 13:46

Expedição de ofício.
31/10/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 08:48

Juntada de citação
21/05/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 10:03

Conclusos para decisão
14/05/2018 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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