17/05/2025 04:47

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 06:59

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 08/05/2025 23:59.
21/04/2025 04:30

Publicado Despacho em 10/04/2025.
21/04/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:00

Expedição de despacho.
02/04/2025 14:54

Expedição de ofício.
02/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
16/01/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 12:20

Publicado Certidão em 11/12/2024.
05/01/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/01/2025 12:19

Publicado Ofício em 11/12/2024.
05/01/2025 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:05

Expedição de sentença.
09/12/2024 15:05

Expedição de RPV.
08/12/2024 06:27

Expedição de ofício.
08/12/2024 06:26

Expedição de Certidão.
08/12/2024 06:26

Juntada de Certidão
08/12/2024 06:23

Expedição de sentença.
08/12/2024 06:23

Expedição de Edital.
06/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:26

Desentranhado o documento
06/12/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/10/2024 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 12/09/2024 23:59.
25/08/2024 11:15

Publicado Sentença em 22/08/2024.
25/08/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 25/06/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8041268-16.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jean Carlos Silva Da Boa Morte Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB:BA46678) Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8041268-16.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS (Id 420951835), sendo R$ 206.823,91 (duzentos e seis mil oitocentos e vinte três reais e noventa e um centavos) a título de principal e R$ 20.380,18 (vinte mil trezentos e oitenta reais e dezoito centavos), referente aos honorários advocatícios Intimado, o INSS manifestou-se concordando com o valor apresentado pela parte Exequente (Id 453667366). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 420951835, quais sejam, R$ 206.823,91 (duzentos e seis mil oitocentos e vinte três reais e noventa e um centavos) a título de principal e R$ 20.380,18 (vinte mil trezentos e oitenta reais e dezoito centavos), referente aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015.

Outrossim, e em razão do quanto requerido pelo Autor, autorizo o destaque dos honorários contratuais convencionados sobre o valor do crédito principal, no percentual de 10% (dez por cento), conforme contrato juntado no Id 420951844.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 19 de agosto de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
20/08/2024 00:30

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 12/06/2024 23:59.
19/08/2024 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.
19/08/2024 21:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 26/06/2024 23:59.
19/08/2024 20:06

Expedição de sentença.
19/08/2024 16:05

Expedição de despacho.
19/08/2024 16:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2024 13:02

Conclusos para julgamento
03/08/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 20:20

Publicado Despacho em 20/05/2024.
14/06/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:48

Expedição de despacho.
13/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:15

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/10/2023 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
07/10/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 19:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/09/2023 06:29

Publicado Certidão em 29/09/2023.
30/09/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 13:51

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 09:17

Recebidos os autos
21/09/2023 09:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 22:50

Juntada de Petição de contra-razões
01/12/2022 11:41

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 11:41

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:40

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.
14/09/2022 17:10

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 13/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:52

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 06/09/2022 23:59.
26/08/2022 15:19

Juntada de Petição de apelação
21/08/2022 16:24

Publicado Sentença em 15/08/2022.
21/08/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
10/08/2022 13:26

Expedição de sentença.
10/08/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 11:56

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 11:56

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 12:08

Conclusos para julgamento
23/01/2021 01:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 22/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.
22/10/2020 22:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 17:57

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/09/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 11:39

Juntada de Certidão
10/03/2020 23:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.
11/02/2020 01:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2020 16:52

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
07/02/2020 17:07

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
07/02/2020 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:11

Juntada de Petição de laudo pericial
28/12/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DA BOA MORTE em 07/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 02:37

Publicado Decisão em 19/09/2019.
20/09/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 13:36

Expedição de decisão.
18/09/2019 13:36

Expedição de decisão.
13/09/2019 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2019 19:18

Conclusos para decisão
06/09/2019 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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