21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0540982-93.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Acacio Dos Santos Pires Apelante: Eduardo Marques Dos Anjos Apelante: Fabiano Dos Reis Ramos Apelante: Fabio Santos Ramos Apelante: Ivonildo Da Silva Brandao Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Simone Silvany De Souza Pamponet Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0540982-93.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ACACIO DOS SANTOS PIRES e outros (4) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando a superveniência do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0006410-06.2016.8.05.0000 (IRDR Tema 02), cuja tese jurídica fixada possui efeito vinculante no âmbito deste Tribunal, informe a parte apelante se remanesce o interesse recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 14 de agosto de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
19/12/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:26

Expedição de Certidão.
06/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 01:48

Publicado Decisão em 25/11/2021.
26/11/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 10:43

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 09:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
23/11/2021 14:50

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
21/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ACACIO DOS SANTOS PIRES em 28/10/2021 23:59.
19/11/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:07

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 12:12

Expedição de Certidão.
19/10/2021 12:09

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:55

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:01

Devolvidos os autos
23/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/08/2018 00:00

Petição
29/08/2018 00:00

Petição
29/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/08/2018 00:00

Vista à PGE
17/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
15/08/2018 00:00

Publicação
15/08/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/08/2018 00:00

Decisão Cadastrada
14/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/08/2018 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
13/08/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
13/08/2018 00:00

Expedição de Termo
13/08/2018 00:00

Distribuição por Sorteio
10/08/2018 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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