29/07/2025 15:53

Juntada de informação
05/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 19:22

Juntada de petição
03/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:17

Decorrido prazo de MARTINS CONCEICAO MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 18:48

Publicado Decisão em 13/12/2024.
04/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
20/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8077234-69.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Martins Conceicao Moreira Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Apelado: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8077234-69.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: MARTINS CONCEICAO MOREIRA Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186) APELADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:BA47532) DECISÃO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem nos seguintes termos: A) Defiro a produção de prova pericial perseguida pela parte autora em petição de ID 459608646.

B) Nomeio como perito do Juízo o Sr.

Charles Lima Soares, perito documentoscópico, integrante do quadro de apoio às perícias judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia, para, dentro do prazo de 40 (quarenta) dias, apresentar laudo, devendo o Sr.

Perito nomeado designar data exata para ser procedida a perícia.

C) Fixo o valor dos honorários periciais em R$600,00, conforme estabelecido no art. 5º, I, III e § 1º da Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura.

Dê-se ciência à Sra.

Perita de que o Tribunal de Justiça só autorizará o pagamento da perícia, limitado seu pagamento ao valor máximo fixado na tabela contida na Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura, após o cumprimento da obrigação na secretaria da Unidade Judicial, mediante apresentação dos seguintes documentos: I - despacho de designação do auxiliar da justiça; II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; IV – nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

V – declaração expressa do reconhecimento pelo juiz do direito à justiça gratuita.

D) Intimem-se, ainda, as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos também em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, na forma do art. 465, §1º do CPC.

Atribui-se à presente decisão força de mandado.

P.

Intimem-se.

Salvador/BA, data constante no sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
10/12/2024 16:59

Nomeado perito
26/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8077234-69.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Martins Conceicao Moreira Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Apelado: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

Processo nº: 8077234-69.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: APELANTE: MARTINS CONCEICAO MOREIRA Polo Passivo: APELADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se.

Salvador, 21 de agosto de 2024.

Assinado eletronicamente
22/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:54

Recebidos os autos
21/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
19/04/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
19/04/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:39

Juntada de Petição de apelação
23/03/2024 08:40

Publicado Sentença em 21/03/2024.
23/03/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 15:20

Conclusos para julgamento
15/02/2022 05:50

Decorrido prazo de MARTINS CONCEICAO MOREIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2022 23:59.
01/02/2022 05:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 12:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 08:45

Conclusos para decisão
27/12/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2021.
12/12/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
11/12/2021 02:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 10/12/2021 23:59.
09/12/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:25

Juntada de Petição de réplica
18/11/2021 12:43

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 06:47

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 08:46

Expedição de carta via ar digital.
16/11/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 22:46

Decorrido prazo de MARTINS CONCEICAO MOREIRA em 09/09/2021 23:59.
15/10/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:10

Publicado Decisão em 16/08/2021.
18/08/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 11:58

Expedição de carta via ar digital.
13/08/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 09:27

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2021 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2021 16:39

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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