TJBA - 8006935-07.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA

CPF *48.***.*03-64

Advogados

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 55892/BA

CPF *38.***.*91-15

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 05:36

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 10:13

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/11/2024 10:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/11/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 08:05

    Publicado Despacho em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8006935-07.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jefferson Vinicius Novaes Vieira Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006935-07.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se o despacho id 60049021.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 20 de agosto de 2024.

    Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

  • 21/08/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 09:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/04/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 03:18

    Publicado Despacho em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 10/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 09:18

    Desentranhado o documento

  • 24/12/2022 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 02:52

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 12/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.

  • 24/12/2022 02:37

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 12/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 19:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 19:32

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 15/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 05:44

    Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 09/11/2022 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 04/11/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 18:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/11/2022 15:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/11/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 21/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 09:08

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 03/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:49

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:19

    Publicado Despacho em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 08:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/02/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 09/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 07/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 08:32

    Publicado Despacho em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/06/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 00:10

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 00:13

    Publicado Ementa em 06/11/2020.

  • 05/11/2020 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 22:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/10/2020 14:13

    Deliberado em sessão - julgado

  • 28/09/2020 17:41

    Incluído em pauta para 08/10/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 14/09/2020 17:08

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/08/2020 14:44

    Deliberado em sessão - retirado

  • 17/08/2020 14:16

    Incluído em pauta para 27/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 13/08/2020 15:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/08/2020 15:50

    Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 31/07/2020 19:58

    Solicitado dia de julgamento

  • 01/07/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:40

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 00:07

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 06:18

    Decorrido prazo de JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 00:00

    Publicado Despacho em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 12:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/05/2020 11:42

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/05/2020 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 10:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/05/2020 00:03

    Publicado Despacho em 08/05/2020.

  • 10/05/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 03:07

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 08:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/05/2020 02:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 16:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/03/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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