07/03/2025 14:01

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
07/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2199916 / BA (2025/0066334-2) autuado em 27/02/2025
26/02/2025 01:10

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:54

Recurso especial admitido
21/01/2025 14:29

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2024 01:40

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO TANURE CORREIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ARABELA PINTO DA ROCHA CORREIA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/11/2024 17:54

Juntada de Petição de recurso especial
31/10/2024 01:46

Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:41

Juntada de certidão
29/10/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/10/2024 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/10/2024 12:10

Deliberado em sessão - julgado
18/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:40

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
07/10/2024 16:12

Solicitado dia de julgamento
30/09/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 09:58

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 16:49

Juntada de certidão
18/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO TANURE CORREIA em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ARABELA PINTO DA ROCHA CORREIA em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 08:50

Juntada de certidão
03/09/2024 17:37

Cominicação eletrônica
03/09/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
24/08/2024 09:31

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:36

Juntada de certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0001689-36.2006.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Pedro Tanure Correia Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903-A) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A) Apelado: Arabela Pinto Da Rocha Correia Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A) Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Rodrigo Fernandes Cardoso (OAB:BA21885-A) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950-A) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001689-36.2006.8.05.0105 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): NAYARA DOS SANTOS SOUZA, ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO, RODRIGO FERNANDES CARDOSO APELADO: PEDRO TANURE CORREIA e outros Advogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA, ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES, THIAGO CARVALHO CUNHA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E INVALIDADE E INEFICÁCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA EM VIRTUDE DA PREGA DENOMINADA “VASSOURA DE BRUXA”.

NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO CONDICIONADO À APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DA CEPLAC.

RESULTADO INEFICAZ.

INVIABILIDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RELACIONADA À SAFRA.

INEXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES.

RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO FRACASSO DO PROGRAMA IMPLEMENTADO.

PRODUTORES DE BOA-FÉ.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL.

DANOS MORAIS FIZADOS EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

No presenta caso, tendo sido firmada Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária entre as partes, com o principal objetivo de recuperação da lavoura cacaueira, que foi devastada pela praga conhecida como “vassoura de bruxa”, restou estabelecida em cláusula específica e condicionante a aplicação de técnica própria e especial desenvolvida pela CEPLAC. 2. É sabido que o penhor rural, regulado pela Lei nº 492/37, é um instrumento crucial para fomento da produção agrária, pois facilita a captação de créditos no setor agrícola e pecuário, ajudando na recuperação e no desenvolvimento da atividade produtiva. 3.

Comprovada, a responsabilidade do recorrente pelo insucesso do programa destinado ao combate da praga “Vassoura da Bruxa”, que afetou não apenas a lavoura cacaueira, mas também a agricultura local, inviabilizando a colheita e o cumprimento da garantia do pagamento pelos agricultores, ora autores/apelados, torna-se evidente a nulidade dos títulos e a consequente invalidade da dívida. 4.

Reconhecida, a responsabilidade do banco/réu, deve ser mantida a sentença que arbitrou quantum indenizatório no importe de R$ 2.000,00, embora, compreende este Julgador ad quem pela sua modicidade, encontrando-se em cifra aquém ao condigno; bem como não condizente aos parâmetros desta Segunda Câmara Cível e aos precedentes desta Egrégia Corte de Justiça, contudo, ciente da vedação ao reformatio in pejus, mantem-se nos termos fixados em sentença. 5.

Apelo desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0001689-36.2006.8.05.0105, em que figuram como apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e como apelada PEDRO TANURE CORREIA e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
21/08/2024 18:20

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024 18:08

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 17:01

Deliberado em sessão - julgado
07/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:12

Incluído em pauta para 13/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
31/07/2024 15:32

Solicitado dia de julgamento
18/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:21

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:10

Publicado Despacho em 21/06/2024.
22/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:09

Juntada de certidão
19/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:01

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:16

Recebidos os autos
19/06/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006526-69.2024.8.05.0039

Ednalva Tavares Fraga

Estado da Bahia

Advogado: Fagner Michel Amorim Renovato

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 8003925-53.2021.8.05.0150

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Osmar dos Anjos Brito

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8000813-73.2022.8.05.0269

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Vera Lucia Jose Ventura

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 8000752-52.2022.8.05.0096

Municipio de Ibirataia

Silvio Eduardo Cajado de Andrade 9220213...

Advogado: Nelma Oliveira Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2022 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0001689-36.2006.8.05.0105

Pedro Tanure Correia

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Nayara dos Santos Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2006 12:59

Exibir Processo