10/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 21:11

Expedição de despacho.
09/07/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
20/06/2025 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 12:39

Expedição de intimação.
05/02/2025 12:39

Expedição de ofício.
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000655-10.2014.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Autor: Maria Aparecida Dos Santos Souza Conceicao Advogado: Alex Alves Da Silva (OAB:BA31642) Advogado: Daniel De Souza Nogueira (OAB:BA31598) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Intimação: PUBLICAÇÃO DESPACHO 3.

Vistos e etc.

Trata-se de Ação Órdinária de Aponsentadoria por invalidez ou Concessão de Auxílio Doença.

Consta na inicial que a Autora é segurada especial do INSS e em 08/05/2012 requereu a concessão do benefício previdenciário em virtude de incapacidade laborativa que adquiriu (CID - 10: M79.7: Fibromialgia; M75.1: Síndrome do manguito rotador; G56.0: Sindrome do túnel do carpo; M51.1: Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia), tendo sido tal beneficio inicialmente deferido, a partir do dia 08/05/2012 e posteriormente cessado indevidamente em 17/03/2013.

No ID 35076768 a autora juntou aos autos comprovante do benefício cessado.

Na decisão de ID 3507676, foi declinada a competência para essa Comarca.

No despacho de ID 35076806, foi determinada a abertura de Vistas ao Ministério Público.

O Ministério Público se manifestou em ID 35076820 pelo prosseguimento do feito.

O despacho de ID 35076824, foi determinada a citação do INSS.

Apresentada contestação em ID 35076847, foi requerida a improcedência do pedido autoral por falta de perícia médica. É o breve relatório.

Por celeridade processual, nomeio para exercer o encargo de perito o Dr.

Milton Lopes de Souza Neto, que deverá ser cientificado do encargo e prestar o compromisso legal e designar local, data e horário para a realização de exame pericial.

Deverá o senhor perito médico responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos que poderá ser formulados pelas partes: 1) O periciando é portador de alguma doença ou sequela? Qual e desde qual data aproximada? A fixação da data de início da doença ou sequela baseou-se apenas nas declarações do(a) periciando(a) ou em dados objetivos, como exames e relatórios médicos? 2) Se positiva a resposta anterior, tal doença ou sequela o(a) inabilita para o exercício de sua profissão (atividade laborativa habitual)? 3) Qual a data aproximada do início desta incapacidade? 4) Caso a incapacidade seja superveniente à doença, a incapacidade é decorrente do agravamento ou progressão da enfermidade ou sequela havida anteriormente? 5) Acaso existente a incapacidade, qual a repercussão desta sobre as tarefas típicas da ocupação profissional do(a) periciando(a)? 6) Havendo incapacidade, trata-se de incapacidade passível de recuperação (mediante tratamento adequado e levando em conta a idade do periciando) ou trata-se de incapacidade definitiva? 7) Havendo incapacidade, esclareça o Sr.

Perito se a incapacidade para o trabalho abrange qualquer atividade laborativa ou apenas algumas atividades e, neste último caso, se abrange a profissão (atividade laborativa habitual) do(a) periciando(a)? 8) Havendo incapacidade, o periciando estaria apto a submeter-se a reabilitação profissional para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? 9) Havendo incapacidade, esta é decorrente do exercício profissional do periciando? 10) Caso haja incapacidade, qual o prazo aproximado de afastamento necessário à recuperação da capacidade laborativa por parte do(a) periciando(a)? 11) Havendo incapacidade definitiva, esta abrange as atividades da vida diária do periciando, de modo que torne necessária a assistência permanente de outra pessoa? 12) Preste o Sr.

Perito os esclarecimentos adicionais que considerar necessários.

Intimem-se as partes desse despacho para as finalidades do art. 465, §1° do CPC.

Na oportunidade, fica a parte autora intimada para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Finalizados os prazos com as devidas certidões, intime-se novamente as partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir.

Após, retornem os autos conclusos SERRA DOURADA/BA, 9 de janeiro de 2020.

Ricardo Costa e Silva Juiz de Direito
19/08/2024 20:41

Expedição de intimação.
19/08/2024 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 21:54

Conclusos para despacho
18/09/2022 21:54

Expedição de intimação.
18/09/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2021 02:02

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:49

Decorrido prazo de ALEX ALVES DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 04:52

Publicado Intimação em 19/10/2021.
25/10/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
19/10/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:33

Juntada de Ofício
18/10/2021 13:31

Expedição de intimação.
18/10/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:48

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:23

Devolvidos os autos
20/07/2018 13:25

CONCLUSÃO
20/07/2018 13:20

PETIÇÃO
20/07/2018 13:19

DOCUMENTO
17/07/2018 12:30

RECEBIMENTO
06/06/2018 12:40

REMESSA
23/05/2018 13:33

MERO EXPEDIENTE
10/04/2015 13:58

CONCLUSÃO
10/04/2015 13:49

DOCUMENTO
09/04/2015 12:43

RECEBIMENTO
14/11/2014 09:06

REMESSA
11/11/2014 09:36

MERO EXPEDIENTE
23/10/2014 11:10

CONCLUSÃO
14/10/2014 11:43

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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