TJBA - 8000441-53.2017.8.05.0123

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Itanhem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MARIA SANTIAGO LIMA

CPF *94.***.*29-53

Advogados

KERRY ANNE ESTEVES FARIAS

OAB: 19244/BA

CPF *19.***.*76-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITANHEM

CNPJ: 14.210.512/0001-97

ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA

CPF *71.***.*55-15

ENEIDA CARLA SAMPAIO ARRUDA

CPF *06.***.*96-04

ZULMA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *84.***.*29-20

Advogados

GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA

OAB: 50945/BA

CPF *43.***.*88-00

VALDEY FERREIRA DA SILVA

ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA

OAB: 18823/BA

CPF *71.***.*55-15

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES

OAB: 17330/BA

CPF *22.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 08:31

    Juntada de Petição de parecer MPBA

  • 06/05/2025 14:37

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2025 14:37

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2025 10:27

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:08

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 13:44

    Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

  • 31/10/2024 13:46

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000441-53.2017.8.05.0123 Ação Civil Pública Jurisdição: Itanhém Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Itanhem Advogado: Valdey Ferreira Da Silva (OAB:BA27311) Reu: Zulma Pinheiro Dos Santos Reu: Eneida Carla Sampaio Arruda Reu: Andre Luis De Castro Lisboa Autor: Maria Santiago Lima Advogado: Kerry Anne Esteves Farias (OAB:BA19244) Intimação: KCS INTIMAÇÃO De ordem do Dr.

    RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz de Direito em Substituição a esta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.

    Valdey Ferreira da Silva OAB BA27311 INTIMADO(A,S), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de se ofertar o tratamento médico necessário a Mara Lima de Sousa por meio do SUS, uma vez que há anos vem utilizando valores bloqueados do Município para arcar com as despesas médicas na rede particular.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 06 de maio de 2024.

    Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi.

    Documento assinado eletronicamente pelo servidor De ordem do Dr.

    RENAN MAIA RANGEL DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 22/08/2024 19:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 00:58

    Decorrido prazo de VALDEY FERREIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 24/07/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 00:03

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 09/05/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 26/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 17:04

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:51

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

  • 25/09/2023 13:16

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:36

    Expedição de Alvará via #Não preenchido#.

  • 26/01/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2020 14:34

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 17/03/2020 14:34

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 17/03/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 15:17

    Publicado Intimação em 29/01/2020.

  • 28/01/2020 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 15:15

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 28/01/2020 15:15

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 28/01/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 14:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/01/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2018 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2018 13:03

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 17/12/2017 03:55

    Decorrido prazo de MARIA SANTIAGO LIMA em 15/12/2017 23:59:59.

  • 06/12/2017 01:39

    Decorrido prazo de ZULMA PINHEIRO DOS SANTOS em 05/12/2017 12:55:00.

  • 05/12/2017 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2017 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 12:23

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2017 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2017 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2017 02:22

    Decorrido prazo de JUCIMAR DA SILVA FERNANDES em 30/11/2017 06:00:00.

  • 29/11/2017 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2017 02:33

    Decorrido prazo de ENEIDA CARLA SAMPAIO ARRUDA em 28/11/2017 13:35:00.

  • 28/11/2017 00:20

    Publicado Intimação em 28/11/2017.

  • 28/11/2017 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2017 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2017 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2017 12:10

    Expedição de intimação.

  • 24/11/2017 12:10

    Expedição de intimação.

  • 24/11/2017 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2017 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2017 10:10

    Expedição de intimação.

  • 24/11/2017 10:10

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 22/11/2017 00:24:00.

  • 22/11/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 13:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/11/2017 00:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2017 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2017 00:21

    Decorrido prazo de JUCIMAR DA SILVA FERNANDES em 11/11/2017 06:00:00.

  • 08/11/2017 00:19

    Publicado Intimação em 08/11/2017.

  • 08/11/2017 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2017 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2017 10:09

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2017 09:38

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 09:28

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2017 01:20

    Decorrido prazo de ZULMA PINHEIRO DOS SANTOS em 01/11/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 11:56

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 01:25

    Decorrido prazo de ENEIDA CARLA SAMPAIO ARRUDA em 26/10/2017 23:59:59.

  • 25/10/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 17:20

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 20/10/2017 22:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2017 10:11

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2017 19:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/09/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 08:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 23:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2017 23:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2017 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2017 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2017 01:44

    Decorrido prazo de JUCIMAR DA SILVA FERNANDES em 12/09/2017 06:00:00.

  • 11/09/2017 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2017 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2017 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2017 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2017 11:11

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2017 11:11

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2017 11:11

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2017 00:07

    Publicado Intimação em 06/09/2017.

  • 06/09/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2017 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2017 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2017 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2017 10:10

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2017 10:10

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2017 10:10

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2017 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2017 12:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/08/2017 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2017 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2017 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2017 00:14

    Publicado Intimação em 28/08/2017.

  • 26/08/2017 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2017 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2017 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2017 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2017 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2017 11:00

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2017 11:00

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2017 11:00

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2017 11:00

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2017 17:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2017 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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